Concessão da Cedae exigirá investimentos de R$ 30 bilhões durante os 35 anos de contrato
Considerado o maior projeto de infraestrutura do país, o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 30, na B3, tem a capacidade de dobrar o tamanho de algumas operadoras que atuam no mercado, noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. O leilão tem atraído tanto empresas tradicionais do setor, quanto fundos de investimentos, nacionais e estrangeiros, que devem entregar as propostas financeiras até o fim desta terça-feira, 27.
A concessão, que será dividida em quatro blocos, exige investimentos de R$ 30 bilhões durante os 35 anos de contrato. Cerca de R$ 25 bilhões terão de ser aplicados na universalização dos serviços nos primeiros 12 anos de concessão e R$ 12 bilhões, nos primeiros cinco anos. A outorga a ser paga a Estados e municípios é alta: R$ 10,6 bilhões é o preço mínimo (65% desse montante precisa ser pago até a assinatura do contrato).
“Esse leilão é simbólico não só porque é o maior do país, mas pelos desafios ambientais gigantescos”, disse o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos. Segundo o executivo, a população do Rio está há mais de dois anos bebendo água com geosmina (um composto orgânico que provoca odor na água), causado por contaminação por esgoto de rios e lagoas. “A estação de tratamento do Guandu não consegue mais tratar as águas dos rios. É uma situação dramática, com a população pobre tendo de comprar água para beber.”
Os valores investidos vão universalizar os serviços de água e esgoto para 12,8 milhões de pessoas – mais de um terço do total de clientes atendidos atualmente pela iniciativa privada, que possui 6% de participação no setor.
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Disputa jurídica
A guerra de liminares, que costuma ocorrer sempre que há uma privatização ou concessão robusta de serviço público, deverá persistir até o dia do leilão. Na semana passada, uma primeira liminar foi derrubada. Entretanto, ontem, 26, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu novamente o leilão. A justificativa é que não há qualquer informação sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho após a venda da companhia, no processo de privatização.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto: “Esta liminar é contra o fim dos privilégios, que sempre movimentou todas as discussões”. Ele pontua que a tendência é a preservação de postos de trabalho, já que produção de água continuará com a Cedae, além de outros municípios que não aderiram ao programa do BNDES. Além disso, haverá a necessidade de mão de obra para a operação tocada pela iniciativa privada. O governo do Rio, a procuradoria e a Casa Civil recorreram da decisão.
Uma outra batalha está sendo travada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tenta revogar o decreto que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de distribuição de água no estado. A privatização da Cedae engloba o serviço de saneamento e a distribuição de água. A produção de água continuará com o Estado.
Raquel Hoshino, Revista Oeste
