sexta-feira, 29 de março de 2019

Rodrigo Maia derruba convocação de Moro por comissão da Câmara

Rodrigo Maia e Sergio Moro durante em encontro em Brasília Foto: Divulgação/Facebook
Rodrigo Maia e Sergio Moro durante em encontro em Brasília Foto: Divulgação/Facebook

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), anulou nesta sexta-feira a  convocação do ministro da Justiça,  Sergio Moro, para prestar esclarecimentos à Comissão de Legislação Participativa. Ele falaria sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas e também detalharia o pacote anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.

O requerimento para convocar Moro foi aprovado na última quinta-feira. A decisão de Maia foi tomada a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O presidente da Câmara explicou que o papel da comissão é formular propostas legislativas, e não convocar ministros de Estado.

“A função regimentalmente delegada à Comissão de Legislação Participativa está, no que diz respeito ao processo legiferante, circunscrita à fase de formulação de proposições legislativas, servindo como relevante canal de comunicação entre o Parlamento nacional e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de transformar os anseios da população em impulso inicial do processo legislativa”, escreveu o presidente da Câmara.
“À função de fortalecimento da participação popular no âmbito da Câmara dos Deputados não corresponde uma função de fiscalização, pela Comissão de Legislação Participativa, da existência ou da efetividade de instrumentos de participação popular na esfera dos Ministérios, notadamente quando tais instrumentos sequer estão contemplados em regra legal como condicionantes do processo de tomada de decisão desses órgãos”, acrescentou o presidente da Câmara.
O Globo


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