As indicações políticas nas agências reguladoras trazem efeitos negativos para o país. Levantamento feito pelo GLOBO comprovou que a maioria dos diretores é indicada por partidos políticos, e isso quebra um dos pilares da agência, a independência.
Os repórteres Geralda Doca e Manoel Ventura fizeram um trabalho minucioso em oito das 11 agências federais para comprovar o loteamento dos cargos das agências. Os partidos que mais indicaram ocupantes foram o PMDB e o PT. Dos 40 cargos executivos, 32 são de apadrinhados e outros três estão na iminência de serem preenchidos pelo mesmo critério.
As agências existem para regular o mercado. A maior parte surgiu no governo FH. Houve um debate no país, a ideia era que as agências tivessem autonomia. Ficou decidido que os profissionais seriam indicados pelo Executivo, passariam por sabatina no Congresso e os nomes confirmados teriam a garantia de um mandato.
Para fazer a regulação, é necessário independência, tanto do poder político quanto do poder econômico. Ela não é uma agência de defesa do consumidor nem do setor em que atuam. Ela existe para garantir o melhor funcionamento de um setor.
A indicação política quebra a primeira perna desse processo, tira a independência do órgão. Um exemplo é a ANS, a agência da saúde. Ela está no centro do debate desde que previa usuários pagando até 40% dos custos dos procedimentos, regra suspensa pelo STF logo depois. Um dos indicados para a ANS é um advogado que trabalhou para planos de saúde, apontado por Eunício Oliveira, presidente do Senado.
A Lava-Jato mostra que o indicado costuma prestar lealdade a quem o indicou, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras. Ele era funcionário de carreira e se corrompeu após ser apontado pelo PP para ocupar a diretoria.
A mistura de indicação política nas agências com autonomia de mandato é explosiva. Distorce a arquitetura desses órgãos e a função da existência deles. É ruim e tem consequências concretas para o país. É preciso rejeitar o loteamento político de uma instituição que tem que atuar pela defesa do sistema.
O Globo
