segunda-feira, 30 de julho de 2018

"Ali se faz, aqui se paga", por Eduardo Oinegue



Notem as figuras carimbadas... Sem exceção, todas ainda soltas  - Divulgação


O impeachment de Dilma Rousseff passou porque o Congresso Nacional quis. Os pedidos de autorização para que Michel Temer fosse julgado por crime comum não passaram porque o Congresso Nacional não quis. Se o Congresso quisesse, a Previdência teria sido redesenhada já no início da década de 1990, quando surgiram os primeiros projetos pós-regime militar. Só que não quis. Como também não quis promover uma faxina na legislação tributária, operar uma ampla reforma política ou estabelecer limites salariais ao serviço público que fossem compatíveis com a realidade econômica brasileira. 

Há projetos para reduzir o tamanho de Câmara e Senado, mas não saem do papel. Por que três senadores por estado, e não dois? Por que um mínimo de oito deputados por unidade federativa, e não 5, 4, 3, 2 ou até 1, no caso dos estados com baixa população, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos? Porque o Congresso Nacional não quer mudar.

Se hoje reclamamos da qualidade das agências reguladoras, a responsabilidade é do Congresso Nacional que não aprova a lei que promove a profissionalização de suas diretorias, impedindo a indicação de apaniguados. E o que dizer do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Os presidentes da República fazem sua parte, indicando os nomes. Mas o Senado abre mão da tarefa constitucional de sabatiná-los para valer. Com exceção do governo Floriano Peixoto, que teve cinco indicações rejeitadas, a regra é chegou ali, passou.


Estamos a menos de três meses das eleições. Por vivermos sob um regime presidencialista, queremos saber quem ocupará o Palácio do Planalto, como se o vencedor tivesse poder de conduzir transformações escorado apenas no voto popular. Sem o Congresso, o futuro presidente tomará posse, usará a faixa presidencial nos dias festivos, terá direito ao avião oficial e participará de vários eventos. Mas não passa muito disso. 

Enquanto viaja pelo país, seus projetos de lei, suas propostas de emenda constitucional e suas medidas provisórias desembarcarão no Congresso Nacional, onde podem ser confirmados, reescritos, desfigurados ou rejeitados. O presidente sempre poderá vetar as mudanças do Legislativo. Mas o Legislativo, se assim desejar, derrubará os vetos.

Daí porque a eleição parlamentar demanda uma atenção que jamais recebeu. Segundo levantamento feito em janeiro pelo instituto de pesquisas Ideia Big Data, oito em cada dez entrevistados não se lembram em quem votaram para o Congresso em 2014. Vale dizer que entregamos nosso futuro a um conjunto de pessoas de quem não sabemos quase nada. Nem o que pensam, nem como se chamam. A democracia nos dá o direito de eleger de forma descompromissada, mas o que se faz ali no Congresso, aqui — na sociedade — se paga.

Jornalista


O Globo

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