A ex-presidente Dilma Rousseff se tornou ré em processo sancionador aberto nesta quarta-feira pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apurava desde 2014 a responsabilidade de ex-administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Na esfera criminal, a transação foi um dos pontos de partida para a operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Dilma é acusada pela xerife do mercado financeiro ao lado de outros ex-administradores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró - os três foram presos no âmbito da Lava Jato. Também são acusados o ex-ministro da fazenda Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da estatal Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e Produção) e Ildo Sauer (Gás e Energia); e os ex-conselheiros da companhia Cláudio Haddad, Fábio Barbosa e o general da reserva Gleuber Vieira.
À época da compra de Pasadena pela Petrobras, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da estatal.
De acordo com o sistema da CVM, o objetivo do processo sancionador é "apurar eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petrobras". O texto é similar ao de inquérito aberto em 2014 para investigar problemas na aquisição da Pasadena Refinery System, ocorrida em 2006.
O processo está em fase de apresentação de defesas na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) da CVM.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo causado pela aquisição de Pasadena ultrapassou US$ 580 milhões. Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Alguns anos depois, a estatal arrematou o restante. Ao todo, a estatal pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena. Em fevereiro passado, a Petrobras anunciou o início do processo de venda da refinaria.
Em outubro do ano passado, o TCU determinou o bloqueio dos bens da ex-presidente em razão dos prejuízos na compra da refinaria. Em 2014, Dilma afirmou que aprovou a compra porque recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar.
Em março, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas pela compra da refinaria. Dilma não estava entre os denunciados.
Rennan Setti, O Globo
