O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de submeter o novo pedido de soltura do petista ao plenário da corte.
A decisão de Moraes representa novo revés para a defesa de Lula, que apresentou um pedido de soltura do petista com a expectativa de que ele fosse julgado pela Segunda Turma do STF, foro em que a maioria dos ministros é contra a prisão após condenação em segunda instância.
Fachin, porém, decidiu submeter o caso ao plenário que, em julgamento anterior, negou por 6 votos a 5 um pedido de habeas corpus de Lula.
Moraes argumenta na decisão que “inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”.
“Em decisão devidamente fundamentada no regimento interno, o ministro relator Edson Fachin, exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo, submeteu o julgamento do agravo ao plenário da corte, como autorizam os artigos 21 e 22. Não houve ferimento ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural”, afirma Moraes.
O ministro afirma ainda que o plenário do Supremo torna-se o foro adequado para a solução de casos seja quando acionado pelo ministro relator ou por uma das duas Turmas que compõem a corte.
“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram nesses imprescindíveis princípios”, ressalta o ministro.
Daniela Lima, Folha de São Paulo
