O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta sexta-feira, 29, que decidirá ainda hoje sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato. Em abril, Moraes foi um dos seis ministros que votaram contra a concessão de habeas corpus para o petista.
Nesta manhã, Moraes foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente apresentou contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Alexandre é integrante da Primeira Turma do STF.
O ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mas o Supremo pode suspender os efeitos da condenação.
O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta-feira, 28, no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
