A Câmara dos Deputados aprovou a criação do TRF-6 (Tribunal Regional da 6º Região), com jurisdição sobre Minas Gerais. Atendeu o desejo do presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, e da bancada mineira.
O PL (projeto de lei) 5.919 de 2019 foi aprovado em votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.
O relator foi o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Leia a íntegra (668 KB) do texto aprovado. Todos os partidos foram favoráveis, menos Cidadania, Novo e PV.
Foi rejeitado 1 destaque (trecho votado separadamente) que limitava o aumento de gastos de todos os TRFs à inflação.
Para vigorar, a proposta precisa de aprovação do Senado. Na tramitação na Casa Alta, o principal apoiador da proposta terá perdido poder. Noronha deixa de ser presidente do STJ em 27 de agosto. Assume Humberto Martins.
Atualmente, Minas Gerais está incluída na 1ª Região, com sede em Brasília. Também estão sob essa jurisdição da Justiça Federal Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Rondônia, e Acre.
Os defensores da proposta dizem que a criação do novo tribunal desafogará a 2ª Instância da Justiça Federal.
“Quem contribui com a maioria dos processos [do TRF-1] é Minas Gerais, tem 38% de todos os processos”, declarou Ramalho. “Será 1 tribunal que será 1 laboratório de pequenos custos, será 1 tribunal digital”, afirmou o relator.
“O TRF-1, mesmo que os desembargadores quisessem trabalhar todos os dias e todas as noites, não conseguiriam colocar em dia os processos”, disse o deputado mineiro.
A proposta transforma 20 cargos vagos de juiz federal substituto em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, que serão alocados no novo TRF-6.
Como haverá o provimento de cargos já existentes, chegou a ser dito que não haveria aumento de despesas. O argumento é questionado.
“Há 1 cargo que está vago. Se ele está vago, ninguém está recebendo por ele. Aí você vai deslocar esse cargo e vai ocupá-lo. Alguém vai passar a receber por ele. É óbvio que há aumento de despesas”, declarou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM)..
“Eu fico imaginando o cidadão de Tabatinga, que fica a 1 hora e 40 minutos, de Boeing, de Manaus; e, de Manaus para cá, 2 horas e 40 minutos, ouvindo que o povo de Minas precisa de 1 tribunal para ficar mais perto do TRF porque Brasília é muito longe de Minas”, disse o deputado amazonense.
Os juízes do TRF-1 poderão pedir transferência para o novo tribunal, caso ele seja criado. As vagas que sobrarem serão providas por nomeação do presidente da República.
Os salários dos juízes dos tribunais regionais federais é R$ 35.462,22.
O relator incluiu no texto 1 dispositivo que posterga a instalação do novo tribunal para depois de encerrado o estado de calamidade pública declarado por causa da pandemia.
O trecho foi uma forma de conseguir apoio de deputados que não queriam aprovar 1 gasto extra durante a crise do coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era contra a matéria. Colocou-a em pauta por pressão da bancada mineira.
“Eu sempre fui contra a criação de qualquer novo tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar os seus tribunais para tirar a concentração de processos no Tribunal de Brasília. Agora, num determinado momento, no início do ano, nós fizemos acordo com a bancada mineira, com o deputado Fabinho [Fábio Ramalho], que votaríamos essa matéria”, declarou Rodrigo Maia em 18 de agosto.
A aprovação da proposta pode aumentar o lobby pela criação de outros TRFs. O relator, Fábio Ramalho, recebeu sugestões de deputados para incluir no texto mais novos tribunais, como no Paraná. Ele disse que não poderia fazer essa alteração na proposta do STJ.
“Eu queria, sr. presidente, ter acolhido a questão do Paraná, que é justa. Queria ter atendido o Amazonas, os deputados Marcelo Ramos e Bosco Saraiva [Solidariedade-AM], que também fizeram o pedido da entrada de 1 tribunal lá naquele Estado, que é justo e contará com o nosso apoio. Queria dizer aos deputados Daniel Almeida [PC do B-BA] e Alice Portugal [PC do B-BA] e a todos os baianos que, quando vier a questão da Bahia, nós estaremos juntos, porque também sei dessa necessidade”, declarou Ramalho.
Caio Spechoto, Poder360
