A instituição Ministério Público merece toda a nossa consideração e apreço, sem dúvida. A Operação Lava Jato é um exemplo de sua grandeza.
Porém, alguns integrantes da instituição não merecem nenhum respeito, haja vista a mediocridade que os acomete, os absurdos que cometem e a mais completa inversão de valores que os norteia.
Esta semana, o assessor da presidência da República Arthur Weintraub deu um claro exemplo nas redes sociais.
Eis o caso:
"O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 2017, o agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Renato Lucena Pereira por homicídio doloso contra Natanael dos Santos Silva, ocorrido em setembro de 2009. Na denúncia, o MPF pede que o agente responda pelo crime em julgamento no Tribunal do Júri. Em caso de condenação, a pena varia de seis a 20 anos.
Na data do crime, a vítima e dois colegas roubaram um carro em Taguatinga – cidade do entorno da capital –,tentaram fugir e acabaram perseguidos por agentes da PRF. A perseguição terminou com a morte de Natanael, que foi atingido na nuca por um tiro de fuzil disparado por Renato Pereira. O agente e seus colegas alegaram legítima defesa. No entanto, após a apuração dos fatos – que incluiu a reprodução do homicídio e uma perícia criminal – o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que o caso tratou-se de um homicídio doloso.
O documento contém uma análise, segundo a qual a arma utilizada por Natanael dos Santos Silva “tinha capacidade para cinco tiros e foi recebida pela perícia cinco cartuchos, dois deles com marcas de percussão na espoleta (não deflagrados)”. Isso significa que nenhum dos cartuchos foi utilizado e, portanto, não houve o disparo.
Para o MPF, a constatação rechaça a narrativa apresentada pelos policiais rodoviários federais e confirma que Renato Pereira tomou uma atitude “desproporcional à motivação”.
O procurador destacou ainda que, ao atirar anteriormente contra o veículo durante a perseguição, o mesmo policial já adotara uma atitude temerária. “Com isso poderia ter provocado um acidente vitimando todas as três pessoas que estavam no veículo, principalmente considerando-se que este era movido a gás natural”, reiterou. Ivan Marx frisa que desde 2010 uma portaria interministerial, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, classifica a prática como ilegítima.
Na ação, o MPF ainda enfatiza que, sendo policial rodoviário federal e apto a usar armas de fogo, Renato Pereira tem plena ciência de que só deve utilizá-las em situações estritamente necessárias. “Portanto, ao efetuar um disparo de fuzil, arma de extrema precisão com o intuito de repelir uma (suposta) ameaça apresentada por Natanael dos Santos Silva, materializada no uso de arma de fogo, sem que a vítima tivesse efetivamente efetuado qualquer disparo –, pretendeu o resultado lesivo grave”, ressalta o procurador Ivan Marx, concluindo que o ocorrido foi, de fato, um homicídio doloso."
Felizmente, a denúncia do procurador “Marx” não foi aceita pela justiça.
Ainda existem juízes...
