Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Liebert/AE
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nesta terça-feira, 5, pela Assembleia Legislativa de São Paulo deve provocar um impacto nas finanças públicas maior do que o R$ 1 bilhão anunciado para os próximos quatro anos. Isso porque o texto que será promulgado eleva não somente o teto do funcionalismo do Estado mas também o de prefeituras e câmaras municipais de todos os 645 municípios paulistas, dos Tribunais de Contas do Estado e da capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Na prática, a Emenda Constitucional equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebem como remuneração base R$ 30,4 mil. No governo do Estado, o teto constitucional até então era o salário do governador, de R$ 22,4 mil. Só na estrutura estadual, a iniciativa beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda.
Já na capital paulista, por exemplo, o teto é o salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), de R$ 24,1 mil. Com a aprovação da PEC, subirá para R$ 30,4 mil, ou seja, um aumento de 26%. Com a emenda constitucional aprovada na noite de terça com 67 votos a favor dos 94 deputados, servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM) que tinham seus vencimentos atrelados ao salário do prefeito vão poder ganhar mais a partir de agora.
O texto da PEC, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), prevê que a aplicação do teto seja escalonada ao longo de quatro anos até igualar o salário de desembargador: 71% dos vencimentos dos magistrados nos 12 meses imediatamente posteriores ao da promulgação da PEC, 80% no segundo ano, 90% no terceiro ano e 100% a partir do quarto ano. A regra não se aplica aos deputados estaduais, que recebem 75% dos vencimentos dos deputados federais, e nem aos vereadores, que recebem até 75% do que ganham os legisladores estaduais.
Em nota, a gestão Bruno Covas afirmou que a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município tiveram ciência da abrangência da mudança nesta quarta-feira, 6, e que estão fazendo os cálculos sobre o impacto da medida no Orçamento da cidade e quais são as medidas podem ser tomadas. Nesta quarta, o presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, que votou contra a PEC, disse que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda.
Nesta quarta, Campos Machado minimizou o impacto da medida no Estado dizendo que só três fiscais da Fazenda já arrecadam R$ 1 bilhão. “O tempo vai mostrar que os parlamentares estavam certos”, disse.
Bruno Ribeiro, Fabio Leite Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo
