O governo deve publicar na próxima sexta-feira o edital para a privatização das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. A previsão é que o leilão dessas empresas seja agendado para 27 de julho, segundo fontes que acompanham o processo.
Altamente deficitárias e com problemas operacionais, as seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Na segunda-feira, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, derrubou decisão que impedia o processo de privatização das distribuidoras.
O processo de privatização das empresas tem sofrido atrasos devido à não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória (MP 814), vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das elétricas. Agora, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei. A previsão é que a urgência desse projeto seja votada nesta semana, o que deve acelerar o andamento da proposta na Câmara.
As empresas que operam no Piauí e em Alagoas despertam maior interesse dos investidores. Pelo menos duas empresas procuraram o governo e demonstram interesse em adquirir o controle das distribuidoras da Eletrobras: a italiana Enel e a espanhola Iberdrola. As duas elétricas protagonizaram uma batalha neste ano pelo controle da Eletropaulo, maior distribuidora da energia do país — nesse caso, a Enel adquiriu o controle por R$ 5,55 bilhões.
A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da da própria Eletrobras, cujo leilão de venda é considerado cada vez mais improvável para esse ano. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira que o projeto de lei que trata das distribuidoras é a prioridade do governo e espera aprová-lo na Câmara na próxima semana. Segundo o ministro, a votação do projeto não deixa a privatização de toda a Eletrobras em segundo plano. O assunto também está em discussão pela Casa.
— Não é que deixe (em segundo plano). Temos que votar prioritariamente esta (as distribuidoras) e depois vamos ver a agenda do país, a pauta do país, a pauta da Câmara, do Senado, do Parlamento para que as outras coisas andem com normalidade — disse o ministro.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte deu aval para a publicação do edital no fim do mês passado.
Em assembleia, os acionistas da Eletrobras definiram que a empresa ficará à frente da operação das distribuidoras até 31 de julho deste ano. Caso as distribuidoras não sejam vendidas, elas serão liquidadas.
Por conta das dívidas e da necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.
Manoel Ventura e Geralda Doca, O Globo
