A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras informaram nesta quinta-feira que recorreram da decisão da Justiça do Trabalho do Rio que suspendeu a privatização de cinco das seis distribuidoras da estatal que operam no Norte e Nordeste do país. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).
A juíza Raquel de Oliveira Maciel decidiu nesta semana paralisar o processo de venda das empresas e determinou um “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”. A decisão envolve as empresas que operam em Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Amazonas. A empresa de Roraima, que também deve ser privatizada, não é citada no processo.
No recurso, a AGU ressalta que decisão coloca em risco o abastecimento de energia elétrica nos estados atendidos pelas distribuidoras.
“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, argumentou o recurso.
A AGU afirma ainda que o prazo de venda das distribuidoras é até o dia 31 de julho e que após essa data as empresas serão liquidadas, “o que será muito mais prejudicial aos empregados”.
A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.
Manoel Ventura, O Globo
