O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a manifestação da defesa antes de decidir se homologa ou não a delação premiada que o empresário Marcos Valério firmou com a Polícia Federal. O caso estava parado no gabinete desde que chegou à Corte, no ano passado, aguardando decisão do plenário sobre a validade desse tipo de acordo. Na quarta-feira, o STF declarou que a polícia pode firmar acordo de colaboração com investigados, a exemplo do que já faz o Ministério Público.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou ao STF a legalidade da delação de Marcos Valério, porque o acordo foi fechado pela PF e também por outras questões. Por isso, mesmo com a decisão do plenário, Celso de Mello, relator do caso, ainda terá que estudar a validade do acordo.
Os pontos atacados por Dodge já foram rebatidos pelo diretor-geral da PF, Rogério Galloro. Agora, o relator aguarda o posicionamento da defesa sobre o assunto. A delação está protegida pelo sigilo judicial. Ao deixar o STF nesta quinta-feira, Dodge não quis comentar o assunto.
Marcos Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão no julgamento do mensalão. Ele cumpre pena em regime fechado. No ano passado, a defesa do empresário pediu a transferência para o regime semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar para à cadeia à noite, para dormir. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o benefício.
A delação premiada do publicitário Duda Mendonça também foi fechada pela Polícia Federal e aguarda decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, sobre a homologação. Fachin foi o único a votar, na última quarta-feira, contra a possibilidade da PF negociar delação com investigados.
Carolina Brígido,O Globo
