O TCU olhou para o ponto certo do nó fiscal brasileiro e vários ministros falaram em tom forte sobre o assunto. Segundo Vital do Rego, as renúncias são de tal magnitude que afetaram o equilíbrio das contas. Para José Múcio, são “o novo vetor da desigualdade”. E na opinião de Bruno Dantas, o país tem “um encontro marcado com esses benefícios fiscais concedidos sem critério, sem análise de custo-benefício”.
Em função disso, o relator colocou ressalvas nas contas do governo em 2017. Pode haver muitos motivos para ressalvas, mas as renúncias fiscais em sua maioria foram herdadas. Algumas têm caráter plurianual e não podem ser simplesmente extintas. O ministro Vital do Rego disse que se o governo tivesse limitado as renúncias à média de 2003 a 2008 (R$ 223 bilhões) teria tido superávit. Mas no gráfico que acompanha o voto está claro que o total das renúncias fiscais era de 3,4% do PIB em 2008 e foram para 6,7% em 2015. Quem elevou o volume dos benefícios aos empresários após 2008 foram os governos Lula e Dilma. O governo Temer reduziu os gastos tributários para 5,4% em 2017, ano que está sendo examinado, principalmente os concedidos através do BNDES. A criação da TLP reduzirá ainda mais, no futuro, o gasto com subsídios financeiros do banco.
Temer errou quando fez um Refis e não conseguiu conter sua base que aumentou as vantagens para os devedores da Receita. Errou nas concessões à bancada ruralista no perdão às dívidas do Funrural. Concessões feitas a partir da crise que atingiu seu governo com as denúncias do Ministério Público. Mas os dois governos anteriores é que realmente aumentaram o total das transferências para os empresários entre 2008 e 2015.
No Brasil, o mesmo empresário que reclama da carga tributária alta é o que pede um programa de desconto para o seu setor. Assim, o governo acaba cobrando muito de todos os contribuintes e transferindo uma parte para determinados setores, lobbies e programas. E desta forma o Estado cria desigualdades.
Acabar com isso é uma dificuldade. Na atual crise do diesel, o ministro Eduardo Guardia elegeu um desses benefícios para serem cortados: o Reintegra. O programa iniciado em 2011 concede ao exportador o benefício no valor de 2% das suas exportações. A decisão foi reduzi-lo para 0,1%. O que já aconteceu? A Justiça mandou adiar a mudança do Reintegra. Só uma única empresa de Santa Catarina acha que perderá R$ 130 mil. O setor de rochas no Espírito Santo perderá R$ 14 milhões. A soma geral do que exportadores ganhariam com a manutenção desse benefício chega a ser bilionária. Por isso já estão na Justiça à caça das liminares.
A Zona Franca de Manaus custa R$ 25 bilhões em renúncias, e se o governo resolver reduzir um só dos setores beneficiados, como aconteceu agora com bebidas, o lobby se organiza.
Os programas de benefício fiscal são uma teia de vantagens que foram sendo distribuídos como sesmarias. Pelo relatório, 85% das renúncias foram estabelecidas sem prazo de vigência e 44% não têm qualquer órgão que avalie os resultados.
Subsídio pode ser concedido. É uma decisão de política pública. Mas tem que ter objetivos e critérios. Deve ser dedicado a atividades com vantagens intangíveis, como a cultura, ou beneficiar os grupos mais vulneráveis da sociedade ou se dirigir a setores que precisam de um estímulo temporário e cujo desenvolvimento represente um ganho social. Mas qualquer renúncia fiscal é gasto, portanto precisa ser fiscalizado e avaliado constantemente. No Brasil, ocorre o oposto: eles se dirigem em geral aos mais ricos, às regiões mais desenvolvidas, não são avaliados e são concedidos de acordo com a força de cada lobby. Assim acabam aumentando as desigualdades do país.
Por Miriam Leitão e Alvaro Gribel, O Globo
