Fausto Macedo - O Estado de SãoPaulo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado tem US$ 3,059 milhões bloqueados na Suíça
por Fausto Macedo e Fernando Gallo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade, vai entrar na Justiça em 30 dias com ação contra o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusando-o por improbidade administrativa. Nesta ação, a Promotoria vai pedir o bloqueio de bens do conselheiro no Brasil, incluindo imóveis no litoral – onde ele é dono até de uma ilha de 23 mil metros quadrados em Paraty (RJ).
Nesta quinta feira, 22, quatro promotores já ingressaram na 13.ª Vara da Fazenda Pública com medida cautelar em que pedem o afastamento imediato de Marinho de suas funções na corte de contas. Os promotores sustentam em 35 laudas que ele recebeu propinas da multinacional francesa Alstom – esquema de corrupção na área de energia do governo de São Paulo entre 1998 e 2002 – no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia paulista.
O conselheiro está com US$ 3.059 milhões bloqueados em uma conta que ele mantinha secretamente em Genebra. A promotoria afirma que Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas, depositadas em sua conta entre 1998 e 2005, segundo extratos bancários enviados pela Justiça da Suíça ao Brasil.
Mais de US$ 1 milhão o conselheiro gastou ou transferiu para outras instituições financeiras. O saldo, com rendimentos de aplicações, atinge US$ 3,059 milhões. O Ministério Público vai pedir a repatriação desse valor.
“É uma temeridade a permanência de Robson Marinho na função de conselheiro”, afirmam os promotores. “Ele tem a função de julgar a moralidade de contratos públicos e licitações.”
Segundo os promotores, “durante o dia Robson Marinho julgava contas em sessões solenes, mas secretamente movimentava conta na Suíça”.
A promotoria sustenta que Marinho recebeu recursos por meio da Alstom/Cegelec por intermédio da MCA Uruguay , offshore constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Acqua Lux, empresa situada no Vale do Paraíba (SP) contratada pela multinacional francesa para “serviços fictícios”. Essa empresa pertence a Sabino Indelicato, amigo de Marinho.
Uma das provas usadas pela Promotoria contra Marinho é o depoimento de Michel Cabane, ex-executivo da multinacional. Ele afirma que o conselheiro “era patrocinado pela Alstom”.
O pedido de afastamento encontra amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a mesma medida contra um conselheiro de contas do Ceará em 14 de fevereiro de 2014. O artigo 20 da Lei de Improbidade também dá respaldo ao pedido de afastamento de Marinho.
Marinho não será o único acusado na ação de improbidade. A própria Alstom será acusada. Os promotores vão pedir a dissolução da empresa, que não quis fazer acordo com o Ministério Público.
A ação vai fazer menção ao ex-procurador de Justiça Hélio Bicudo, que foi vice prefeito de Marta Suplicy (PT), entre 2000 e 2004. Segundo o Ministério Público, Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, “patrocinou” a entrada da Alstom em São Paulo.
Bicudo depôs na Promotoria de Defesa do Patrimônio. Bicudo admitiu que trabalhou para a Alstom nos anos 90 por meio de uma empresa controlada por ele, Asplan.
O ex-procurador de Justiça, famoso por sua biografia da defesa dos direitos humanos, declarou, segundo o Ministério Público, que recebeu valores na condição de advogado e consultor da Alstom. Mas ele não será processado. Na época, um sobrinho dele, Mário Bicudo, exercia o cargo de diretor jurídico da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
Segundo a promotoria, Mário “em 1994 tentou receber 8% da Cegelec sobre o valor do contrato Gisel para colocar o projeto em vigor”.
“Como não conseguiu, não recebeu a parte dele”, afirma a promotoria.
Marinho nega ter conta na Suíça. Seu advogado, o criminalista Celso Vilardi, disse que vai pedir anulação de toda a investigação da Promotoria. Seu argumento central é que a Justiça da Suíça declarou “nulas as provas”.
por Fausto Macedo e Fernando Gallo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade, vai entrar na Justiça em 30 dias com ação contra o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusando-o por improbidade administrativa. Nesta ação, a Promotoria vai pedir o bloqueio de bens do conselheiro no Brasil, incluindo imóveis no litoral – onde ele é dono até de uma ilha de 23 mil metros quadrados em Paraty (RJ).
Nesta quinta feira, 22, quatro promotores já ingressaram na 13.ª Vara da Fazenda Pública com medida cautelar em que pedem o afastamento imediato de Marinho de suas funções na corte de contas. Os promotores sustentam em 35 laudas que ele recebeu propinas da multinacional francesa Alstom – esquema de corrupção na área de energia do governo de São Paulo entre 1998 e 2002 – no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia paulista.
O conselheiro está com US$ 3.059 milhões bloqueados em uma conta que ele mantinha secretamente em Genebra. A promotoria afirma que Marinho recebeu US$ 2,7 milhões em propinas, depositadas em sua conta entre 1998 e 2005, segundo extratos bancários enviados pela Justiça da Suíça ao Brasil.
Foto: Evelson de Freitas/Estadão
Mais de US$ 1 milhão o conselheiro gastou ou transferiu para outras instituições financeiras. O saldo, com rendimentos de aplicações, atinge US$ 3,059 milhões. O Ministério Público vai pedir a repatriação desse valor.
“É uma temeridade a permanência de Robson Marinho na função de conselheiro”, afirmam os promotores. “Ele tem a função de julgar a moralidade de contratos públicos e licitações.”
Segundo os promotores, “durante o dia Robson Marinho julgava contas em sessões solenes, mas secretamente movimentava conta na Suíça”.
A promotoria sustenta que Marinho recebeu recursos por meio da Alstom/Cegelec por intermédio da MCA Uruguay , offshore constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, e da Acqua Lux, empresa situada no Vale do Paraíba (SP) contratada pela multinacional francesa para “serviços fictícios”. Essa empresa pertence a Sabino Indelicato, amigo de Marinho.
Uma das provas usadas pela Promotoria contra Marinho é o depoimento de Michel Cabane, ex-executivo da multinacional. Ele afirma que o conselheiro “era patrocinado pela Alstom”.
O pedido de afastamento encontra amparo em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a mesma medida contra um conselheiro de contas do Ceará em 14 de fevereiro de 2014. O artigo 20 da Lei de Improbidade também dá respaldo ao pedido de afastamento de Marinho.
Marinho não será o único acusado na ação de improbidade. A própria Alstom será acusada. Os promotores vão pedir a dissolução da empresa, que não quis fazer acordo com o Ministério Público.
A ação vai fazer menção ao ex-procurador de Justiça Hélio Bicudo, que foi vice prefeito de Marta Suplicy (PT), entre 2000 e 2004. Segundo o Ministério Público, Hélio Bicudo, hoje com 93 anos de idade, “patrocinou” a entrada da Alstom em São Paulo.
Bicudo depôs na Promotoria de Defesa do Patrimônio. Bicudo admitiu que trabalhou para a Alstom nos anos 90 por meio de uma empresa controlada por ele, Asplan.
O ex-procurador de Justiça, famoso por sua biografia da defesa dos direitos humanos, declarou, segundo o Ministério Público, que recebeu valores na condição de advogado e consultor da Alstom. Mas ele não será processado. Na época, um sobrinho dele, Mário Bicudo, exercia o cargo de diretor jurídico da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
Segundo a promotoria, Mário “em 1994 tentou receber 8% da Cegelec sobre o valor do contrato Gisel para colocar o projeto em vigor”.
“Como não conseguiu, não recebeu a parte dele”, afirma a promotoria.
Marinho nega ter conta na Suíça. Seu advogado, o criminalista Celso Vilardi, disse que vai pedir anulação de toda a investigação da Promotoria. Seu argumento central é que a Justiça da Suíça declarou “nulas as provas”.
