quinta-feira, 29 de maio de 2014

A saída de Joaquim Barbosa e a independência do Supremo; no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros

Blog Reinaldo Azevedo - Veja


O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar o STF. Não pode mais ser candidato a um cargo eletivo em 2014 porque a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o impede. Ela estabelece que magistrados que queiram concorrer às eleições precisam deixar o cargo até seis meses antes do pleito — data que expirou, neste ano, no dia 4 de abril. E olhem que já se trata de um privilégio inaceitável.
 
A Lei nº 9.504, que trata das inelegibilidades, define, para o cidadão comum, o prazo de um ano. Vale dizer: se eu ou você quisermos disputar uma eleição, precisamos nos filiar a um partido e estabelecer um domicílio eleitoral, no mínimo, um ano antes do processo eletivo. Já é um contrassenso, né? A lei acaba privilegiando quem tem mais poder.
 
Barbosa, assim, não será candidato, mas é certo que se fez um eleitor influente. Vai se posicionar a favor de algum candidato? Não se sabe. Pendor e gosto para a polêmica não lhe faltam. Não descartou, como vocês já devem ter lido, que possa vir a disputar um cargo público no futuro, mas não em 2014.
 
O que o leva a sair? Já se dava como certo, no Supremo, que não aceitaria ficar sob a liderança, ainda que temporária, de Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal em novembro, por dois anos, conforme estabelece a lei. Se, com ele na Presidência e o outro na vice, as sessões já eram explosivas, imagine-se o que poderia vir pela frente. Desse estrito ponto de vista, aumenta a paz no tribunal. Mas será que sua saída é positiva? O PT está em festa. Há muita gente que hoje decidiu comemorar com champanhe. Se o PT de Luiz Moura comemora, é o caso de o Brasil botar as barbas de molho.
 
Já tratei do assunto aqui e volto ao ponto. Hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.
 
Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomearam, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa, que agora sai, e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?
 
Ainda que Dilma não seja reeleita, vai indicar, no mínimo, mais um ministro. Caso Celso de Mello antecipe a aposentadoria, mais dois. Se a presidente obtiver um novo mandato, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista.
 
Alguma esperança de o Supremo manter a sua altivez? No próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: o substituto de Celso (2015); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.