"O eleitor do salário mínimo", por Rodrigo Leandro de Moura

O Globo

 

 

A regra atual de reajuste é extremamente onerosa para o setor público e para as empresas, o que tende a acarretar pressões inflacionárias crescentes

 

 

 

A influência do salário mínimo vai além do mercado de trabalho no Brasil, abrangendo também benefícios previdenciários e assistenciais, cujo valor segue o piso nacional. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE), de 2012, um total de 24,5 milhões de pessoas recebem exatamente um salário mínimo, proveniente do mercado de trabalho ou de benefício previdenciário. Adicionalmente, segundo dados da Previdência, havia quase quatro milhões de benefícios assistenciais em 2012 vinculados ao mínimo. Ou seja, quase 28,5 milhões de pessoas são diretamente afetadas pela política de salário mínimo.

Em termos percentuais, esse contingente de beneficiados representava 20,2% do total de eleitores, em 2012, acima dos 17,1% em 2004. Para 2014, a projeção é que esse percentual alcance 21%. Esses números demonstram que a política de valorização do salário mínimo, que ocorre desde o Plano Real e foi reforçada pela regra atual de reajuste desse piso — crescimento do PIB real de dois anos antes mais o reajuste da inflação do ano anterior — tem gerado, cada vez mais, um eleitor dependente de rendimentos vinculados ao mínimo. Isso sem contar os membros da família que não têm nenhuma renda, mas votam e são beneficiados indiretamente pelo recebimento desses rendimentos. Contando esses membros, chega-se à conclusão de que quase 39% dos eleitores têm rendimento direta ou indiretamente indexado ao salário mínimo.

Cada vez mais, portanto, o típico eleitor brasileiro é alguém que ganha um salário mínimo, o que pode gerar uma vantagem para o governo situacionista nas próximas eleições. Isso decorre do grande aumento do número e do valor da remuneração vinculada ao salário mínimo nos últimos dez anos, em que o atual partido governista esteve no poder.

Por outro lado, a regra atual de reajuste do salário mínimo, válida até janeiro de 2015, é extremamente onerosa para o setor público e para as empresas, o que tende a acarretar pressões inflacionárias crescentes. Além disso, quando esses aumentos deixarem de ser sancionados pelo mercado de trabalho, como ocorreu nos últimos anos, aquela regra vai gerar desemprego. Indiretamente, portanto, pode penalizar o governo.

Um piso salarial e uma rede de proteção social são necessários em qualquer país, garantindo um padrão mínimo de vida, tanto para os que trabalham como para os que não apresentam condições físicas para tanto. Mas até que ponto um governo deve ser avaliado e votado mais pelo reajuste que ele concede aos benefícios sociais e menos pelas medidas que gerem um crescimento sustentável para as próximas décadas?