Começou mais cedo neste ano a maquiagem das contas públicas, truque usado de
forma cada vez mais escancarada pelas autoridades federais. Para fechar o
balanço de março com superávit primário de R$ 3,12 bilhões, o governo central
contabilizou R$ 2,99 bilhões de dividendos e R$ 10,5 milhões de receitas de
concessões, além de R$ 2,4 bilhões da taxa de fiscalização da Anatel. Sem os
dois primeiros componentes da maquiagem, o resultado primário - antes do
pagamento de juros - teria sido praticamente nulo. Sem o terceiro, teria ficado
no vermelho. O truque serviu também para tornar menos feios os números do
primeiro trimestre, mas ainda foi insuficiente para ocultar a degradação das
finanças federais.
As contas oficiais do governo central mostram um superávit primário de R$
13,05 bilhões acumulado de janeiro a março. Esse resultado, 34,63% menor que o
do primeiro trimestre do ano passado, já bastaria para mostrar o agravamento de
um quadro fiscal já muito ruim em 2013. Mas o cenário real é ainda mais
preocupante.
Isso fica evidente quando se eliminam do cálculo as receitas extraordinárias.
Só de dividendos o Tesouro acumulou nos primeiros três meses R$ 5,89 bilhões.
Esse valor é 667,6% maior que o registrado entre janeiro e março de 2013. Essa
diferença basta para denunciar o truque. A receita de concessões, de R$ 765,3
milhões, foi 152,4% maior que a de igual período de 2013. A soma dos dois itens
(R$ 6,65 bilhões) equivale a 51% do resultado primário contabilizado para o
governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central (BC).
A piora das contas federais ocorreu apesar do aumento da arrecadação. A
receita total do trimestre, de R$ 305,94 bilhões, foi 11,8% superior à de um ano
antes. A receita líquida - depois das transferências a Estados e municípios -
chegou a R$ 248,33 bilhões e ficou 10,6% acima da contabilizada no trimestre
inicial de 2013. Mas o aumento das despesas chegou a 15,1%. A folha de salários
e encargos consumiu R$ 5,71 bilhões a mais que no ano anterior, com expansão de
12,3%.
À Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados R$ 2,77
bilhões, para cobertura parcial dos custos da desastrosa política de tarifas
adotada pela presidente Dilma Rousseff. Nos primeiros três meses de 2013 nenhum
centavo havia sido gasto com essa conta. O total aplicado no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 15,45 bilhões, foi 56,8% superior ao dos
primeiros três meses do ano anterior. Mas a diferença, de R$ 5,6 bilhões, foi
menor que o aumento da folha de pessoal.
As contas consolidadas do setor público, divulgadas pelo BC, também continuam
em mau estado. O resultado primário do governo central, dos governos de Estados
e municípios e das estatais chegou a R$ 25,63 bilhões no primeiro trimestre. O
acumulado em 12 meses, de R$ 86,22 bilhões, correspondeu a 1,75% do Produto
Interno Bruto (PIB) estimado. A meta do ano é um superávit primário equivalente
a 1,9% do PIB. Esse resultado, a julgar pelos números conhecidos até agora,
dependerá de mais arranjos contábeis.
Os cálculos do BC, baseados nas necessidades de financiamento do setor
público, produzem números ligeiramente diferentes daqueles divulgados pelo
Tesouro. Pelos valores consolidados, o superávit primário do governo central, de
R$ 12,32 bilhões, correspondeu a apenas 44% da meta fixada para o primeiro
quadrimestre, de R$ 28 bilhões. Para atingir essa meta o governo central teria
de conseguir só em abril um saldo primário de R$ 15,68 bilhões. O resultado
consolidado do primeiro trimestre foi parcialmente salvo pelos governos
estaduais e municipais, com superávit de R$ 13,19 bilhões, quase igual ao de um
ano antes e superior, em 2014, ao do governo central.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, prometeu um resultado bem
melhor em abril. Mas números melhores num ou noutro mês fazem pouca diferença.
Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de
mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente sua
eficiência. Para isso, teria de violar os padrões de governo consolidados em
mais de uma década.
