A maioria dos ministros do STF seguiu o que estabelece o Artigo 57 da Constituição
Carta Magna estabelece ser “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente” | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem ser reconduzidos ao comando do Congresso Nacional em 2021.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, Luiz Fux, no domingo 6.
Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos.
Contudo, a situação de Alcolumbre seguia pendente.
O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na sexta 4 e se estenderia até a próxima semana.
No entanto, como os 11 votos já foram registrados, o resultado deve ser proclamado hoje.
Determina o Artigo 57 da Constituição que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”.
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Cristyan Costa, Revista Oeste
