As forças-tarefas do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-PR (Ministério Público do Paraná) nos casos Lava Jato e Greenfield firmaram acordo de leniência com as empresas do grupo J. Malucelli.
O acordo (íntegra – 332 KB), homologado em 6 de agosto, estabelece o pagamento de R$ 100 milhões à União e ao Estado do Paraná.
R$ 80 milhões serão destinados à reparação de danos. Sendo que 73% deste R$ 80 milhões vão para União (R$ 58,4 milhões) e 27% (ou R$ 21,6 milhões) ao Estado do Paraná. Os outros R$ 20 milhões correspondem a multa.
As empresas do grupo investigadas são: Cia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas e Televisão Icaraí. Elas foram alvos das operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha.
Ao homologar o acordo, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF também analisou 1 pedido de levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conteúdo dos anexos sob segredo de justiça até o momento de apresentação de medidas cautelares, denúncias ou ações cíveis que venham a ser reveladas a partir da colaboração prestada pelo grupo.
Segundo o MPF, funcionários, administradores, sócios e acionistas das empresas do grupo são investigados por atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, entre outros, relacionados a esquema criminoso na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná.
Os procuradores afirmam que as empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licitações e contratos realizados de 2009 a 2018.
As empresas se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre ilícitos e a participação neles por terceiros.
Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência, com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para evitar a repetição de condutas ilícitas no futuro.
Segundo o MPF, as empresas terão a obrigação de implementar programa de compliance com procedimentos de auditoria e de incentivo à denúncia de irregularidades robustos.
As empresas do grupo, ainda, estarão sujeitas, pelo período de 32 meses, a 1 regime de monitoramento independente para assegurar que o programa de integridade seja implementado. O monitoramento será realizado por profissional especializado independente escolhido pelas colaboradoras a partir de lista tríplice elaboradas por elas, facultado ao MPF e ao MP-PR o veto.
RESULTADOS DAS FORÇAS-TAREFAS
Com o acordo de leniência assinado com as empresas do grupo J. Malucelli, a força-tarefa Lava Jato no Paraná chega a 16 acordos de leniência celebrados.
Considerados também os acordos de colaboração e reparação, o total recuperado ultrapassa R$ 14,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram efetivamente devolvidos para as vítimas.
Já a força-tarefa Greenfield foi responsável pela recuperação de mais de R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 507 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Juntas, as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e Greenfield, em Brasília, foram responsáveis pela recuperação de mais de R$ 26,4 bilhões, dos quais pelo menos R$ 4,8 bilhões já foram efetivamente devolvidos.
SUSPENSÃO DE NEGOCIAÇÕES
Em 30 de junho, a Procuradoria Geral da República vetou a dedicação exclusiva de 2 dos 3 integrantes da operação Greenfield, o que levou os procuradores a considerar a suspensão de atividades como negociação de acordos de colaboração e leniência.
Em 9 de setembro, acaba o prazo de vigência da força-tarefa em Curitiba, que já pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a prorrogação dos trabalhos.
Sabrina Freire, Poder360
