O texto aprovado define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação
Fundo financia a educação básica em todo o país | Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, a proposta torna o fundo permanente.
Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta quarta-feira, 26, uma sessão do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional. Por se tratar de PEC, a proposta não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, a complementação federal sobre o que estados e municípios arrecadam para o fundo está em 10%. A proposta prevê um incremento, de forma gradual, até essa participação chegar a 23% a partir de 2026.
De acordo com o texto, uma parte dessa complementação vai para a educação infantil, para a melhoria de infraestrutura e construção de novas creches.
Entre outros pontos, o texto também define que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e somente para a remuneração de professores.
Além disso, a proposta estabelece um modelo híbrido de distribuição de recursos entre os estados e municípios, levando em conta, entre outros aspectos, indicadores educacionais de cada localidade.
Wesley Oliveira, Revista Oeste
