Todos os cinco pré-candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas disseram que não darão um indulto ao ex-presidente Lula, condenado pela Justiça em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Os
presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos) responderam a questionário enviado pelo GLOBO com sete perguntas sobre ética e corrupção.
Bolsonaro, que não respondera a enquetes anteriores sobre as reformas previdenciária e tributária, disse que “jamais assinaria indultos para condenados por corrupção”. Alckmin afirma que não dará indulto a condenado por corrupção, por se tratar de crime de “lesa pátria”. Álvaro Dias sustenta que de “maneira alguma” concederia um perdão judicial ao petista.
Marina afirmou que o indulto não pode ser instrumentalizado politicamente, e que não se deve burlar a lei para beneficiar quem quer que seja. E Ciro repetiu o que já havia declarado sobre o assunto: que seria uma “loucura” assinar o indulto, já que Lula ainda dispõe de duas instâncias às quais pode recorrer na Justiça. O petista está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.
O GLOBO perguntou também a opinião dos pré-candidatos sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ciro foi o único candidato a se manifestar contra. Para ele, é uma “distorção insanável” porque no Brasil há quatro instâncias judiciais até que seja extinta a última possibilidade de apelação e porque o princípio universal do direito é a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo.
— É compreensível que a população brasileira esteja assustada com os casos de corrupção, indignada com a morosidade dos processos e queira justiça rápida. Mas, mais uma vez, é importante ressaltar o princípio universal no Direito que é a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo, com sentença condenatória terminativa — afirmou Ciro Gomes.
Linha de corte de ministeriáveis
Essa é justamente a principal linha da defesa de Lula. O ex-presidente teve negado, no Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus preventivo para que pudesse recorrer em liberdade.
Os demais pré-candidatos se manifestaram a favor da prisão em segunda instância. Marina, porém, ponderou: ela diz que essa decisão deve ser combinada com o fim do foro privilegiado.
O GLOBO também questionou os presidenciáveis sobre como se comportariam em relação a investigados por corrupção. Ciro Gomes e Álvaro Dias dizem que, caso sejam eleitos, não vão nomear envolvidos em corrupção para cargos no governo. A linha de corte dos dois, porém, é diferente. Enquanto Álvaro diz que denunciados estariam fora de sua administração, Ciro negaria cargos a condenados por corrupção. Marina prometeu aplicar a Lei da Ficha Limpa — que exclui candidatos condenados por colegiados — na ocupação dos postos de seu governo.
Bolsonaro vai além, dizendo que não fará qualquer tipo de nomeação política em seu governo, caso se eleja. Sem entrar em detalhes, Alckmin diz que estabelecerá barreiras legais e éticas para escolher sua equipe. E que, mediante julgamento, sendo comprovada a culpa do funcionário, “serão tomadas as decisões”.
Na hipótese de um ministro ou funcionário do alto escalão do governo ser denunciado, Dias o demitiria prontamente “se a denúncia fosse consistente”. Ciro diz que cada caso seria avaliado, mas, sendo comprovada a denúncia, haveria demissão. Marina faz uma diferenciação entre acusações no campo da vida privada, como um acidente de trânsito, e na vida profissional.
Com relação ao instituto da delação premiada, Alckmin, Marina, Dias e Bolsonaro dizem ser favoráveis, embora admitam que possa haver espaço para aperfeiçoamentos. Ciro disse que o mecanismo carece de mais transparência, pois gera “incertezas e questionamentos”.
Marina e Alckmin também falam da necessidade de “aprimoramentos”. O tucano diz que não está certo transformar as declarações de delatores em culpa imediata dos citados.
O GLOBO também perguntou se o critério de escolha do mais votado na lista tríplice do Ministério Público será adotado para a escolha do procurador-geral da República.
Bolsonaro foi o único a dizer que a lista é “apenas um indicativo”, sinalizando que não se comprometerá em segui-la. Dias, Marina e Alckmin disseram que chancelarão a escolha dos procuradores, e Ciro afirma que ainda não se debruçou sobre o tema, mas que tende a seguir a escolha do MP.
Veja abaixo as perguntas enviadas e as respostas na íntegra dos pré-candidatos:
JAIR BOLSONARO
1- O senhor vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Não aceitaremos indicações políticas em nosso governo. Quanto a réus por corrupção em hipótese alguma.
1- O senhor vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Não aceitaremos indicações políticas em nosso governo. Quanto a réus por corrupção em hipótese alguma.
2- O senhor pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP? Quanto a réus por corrupção, sim.
3-Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Não aceitarei indicações políticas.
4- O senhor é favorável à prisão de condenados em segunda instância? Sim.
5- O senhor assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? Jamais assinaria indulto para condenados por corrupção.
6- O senhor é a favor de alterações no instituto da delação premiada? A princípio, não. A não ser para possível aperfeiçoamento.
7- O senhor pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? A lista é um indicativo apenas.
MARINA SILVA
1) A senhora vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Defendo que a lei da ficha limpa deva valer para todos os cargos públicos.
2) A senhora pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP? Não sou eu quem diz, mas a Constituição, que ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado da condenação. A discussão sobre o tema é conhecida e atual, sobretudo em relação à prisão em segunda instância. Ocorre que a moralidade administrativa e a história antiga do nosso país revelam que, se para uma responsabilidade criminal é preciso ao menos esperar uma decisão definitiva, no campo da ocupação dos cargos e na condução da política pública é preciso ser mais rigoroso e prudente. Assim, penso que a melhor maneira de conjugar a presunção de inocência e a probidade administrativa é, primeiro, analisar se a denúncia diz respeito a crimes contra a administração ou patrimoniais; ou se é uma questão, digamos, privada, pessoal, de uma contingência da vida (atropelamento, um crime de trânsito, por exemplo). Ninguém está livre de uma denúncia caluniosa ou política. Mas se a acusação for relacionada a crimes patrimoniais ou contra a administração, uma vez recebida a denúncia, é recomendável que a autoridade se afaste e responda. O Brasil precisa de exemplos e também de respeito à Constituição.
3) Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Os critérios mencionados na pergunta anterior, valem também pra esses casos.
4) A senhora é favorável à prisão de condenados em segunda instância? É preciso combinar prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado. Não se pode ter dois pesos e duas medidas para políticos investigados pela Justiça Federal. A restrição do foro privilegiado, decidida pelo STF, é um passo importante, mas ainda insuficiente para o fim da impunidade. É fundamental acabar com esse privilégio para todos os políticos e autoridades públicas, além de combiná-lo com a prisão em 2ª instância. Devemos persistir no combate à desigualdade que se manifesta danosamente de diferentes maneiras no nosso país. Todos devem ser iguais perante a lei.
5) A senhora assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? O indulto não pode ser instrumentalizado e assinado como algo premeditado como estratégia político-eleitoral. Não se pode criar mecanismos pra burlar a lei para favorecer quem quer que seja.
6) A senhora é a favor de alterações no instituto da delação premiada? O estatuto da colaboração premiada ganhou efetividade com a Operação Lava-Jato. Consequentemente, como todos esses instituto penais, merece evoluções e esse aperfeiçoamento surge das próprias demandas judiciais. Mas é importante ressaltar que qualquer alteração só pode ser feita para aumentar a capacidade da sociedade em acabar com a impunidade.
7) A senhora pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? A doutora Raquel Dodge foi a segunda colocada na lista tríplice e sua atuação tem sido marcada pela eficiência e impessoalidade. No entanto, é melhor garantir ao Ministério Público a nomeação do mais votado, já que a instituição tem valorizado a autonomia funcional e administrativa a ela assegurada pela Constituição.
2) A senhora pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP? Não sou eu quem diz, mas a Constituição, que ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado da condenação. A discussão sobre o tema é conhecida e atual, sobretudo em relação à prisão em segunda instância. Ocorre que a moralidade administrativa e a história antiga do nosso país revelam que, se para uma responsabilidade criminal é preciso ao menos esperar uma decisão definitiva, no campo da ocupação dos cargos e na condução da política pública é preciso ser mais rigoroso e prudente. Assim, penso que a melhor maneira de conjugar a presunção de inocência e a probidade administrativa é, primeiro, analisar se a denúncia diz respeito a crimes contra a administração ou patrimoniais; ou se é uma questão, digamos, privada, pessoal, de uma contingência da vida (atropelamento, um crime de trânsito, por exemplo). Ninguém está livre de uma denúncia caluniosa ou política. Mas se a acusação for relacionada a crimes patrimoniais ou contra a administração, uma vez recebida a denúncia, é recomendável que a autoridade se afaste e responda. O Brasil precisa de exemplos e também de respeito à Constituição.
3) Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Os critérios mencionados na pergunta anterior, valem também pra esses casos.
4) A senhora é favorável à prisão de condenados em segunda instância? É preciso combinar prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado. Não se pode ter dois pesos e duas medidas para políticos investigados pela Justiça Federal. A restrição do foro privilegiado, decidida pelo STF, é um passo importante, mas ainda insuficiente para o fim da impunidade. É fundamental acabar com esse privilégio para todos os políticos e autoridades públicas, além de combiná-lo com a prisão em 2ª instância. Devemos persistir no combate à desigualdade que se manifesta danosamente de diferentes maneiras no nosso país. Todos devem ser iguais perante a lei.
5) A senhora assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? O indulto não pode ser instrumentalizado e assinado como algo premeditado como estratégia político-eleitoral. Não se pode criar mecanismos pra burlar a lei para favorecer quem quer que seja.
6) A senhora é a favor de alterações no instituto da delação premiada? O estatuto da colaboração premiada ganhou efetividade com a Operação Lava-Jato. Consequentemente, como todos esses instituto penais, merece evoluções e esse aperfeiçoamento surge das próprias demandas judiciais. Mas é importante ressaltar que qualquer alteração só pode ser feita para aumentar a capacidade da sociedade em acabar com a impunidade.
7) A senhora pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? A doutora Raquel Dodge foi a segunda colocada na lista tríplice e sua atuação tem sido marcada pela eficiência e impessoalidade. No entanto, é melhor garantir ao Ministério Público a nomeação do mais votado, já que a instituição tem valorizado a autonomia funcional e administrativa a ela assegurada pela Constituição.
CIRO GOMES
1) O senhor vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Meu compromisso é o de não nomear ninguém com condenação por corrupção. Tenho 38 anos de vida pública e nunca respondi a nenhum inquérito por corrupção, portanto esse é um valor que considero basilar.
2) O senhor pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP? Cada caso deve ser analisado de maneira independente, garantindo o amplo direito de defesa. Caso seja comprovada a denúncia, o afastamento é imediato.
3) Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Como já disse, só nomearei pessoas que não tenham sido condenadas por corrupção.
4) O senhor é favorável à prisão de condenados em segunda instância? É absolutamente compreensível que a população brasileira esteja assustada com os casos de corrupção, esteja indignada com a morosidade dos processos e queira justiça rápida. Mas, mais uma vez, é importante ressaltar o princípio universal no Direito que é a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo, com sentença condenatória terminativa. A questão é que, no Brasil, um processo tem quatro graus de jurisdição, enquanto em todo o mundo moderno só existem dois graus. Então quando alguém é condenado em segunda instância, no Brasil, ainda tem outras duas instâncias para recorrer e, eventualmente, ser inocentado. Portanto, por adesão aos princípios gerais do Direito universalmente proclamados, a prisão em segunda instância pode resultar em uma distorção insanável.
5) O senhor assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? Assumir um compromisso dessa natureza seria uma loucura. Eu estaria agindo em desfavor da estratégia da defesa do ex-presidente Lula que ainda tem duas instâncias para recorrer da condenação e em desfavor do próprio discurso do ex-presidente, que tem se declarado reiteradamente como inocente.
6) O senhor é a favor de alterações no instituto da delação premiada? Precisamos avançar e aperfeiçoar as ferramentas de combate à corrupção, inclusive o mecanismo da delação premiada, que hoje no Brasil são pouco transparentes, gerando incertezas e questionamentos.
7) O senhor pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? Esse é um assunto que ainda não foi discutido, mas a tendência é que esse padrão seja mantido.
GERALDO ALCKMIN
1) O senhor vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Prevalecerão sempre barreiras previstas em lei e nos valores éticos.
2) O senhor pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP?
2) O senhor pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP?
3) Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Cabe ao MP investigar, mas ao Judiciário julgar. Só no julgamento se estabelecem as culpas - e diante delas serão tomadas as decisões.
4) O senhor é favorável à prisão de condenados em segunda instância? Sim.
5) O senhor assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? Não darei indulto para condenados por corrupção. Corrupção é crime de lesa pátria.
6) O senhor é a favor de alterações no instituto da delação premiada? Não. Mas lembro que delação, como diz a própria lei, não é prova, é apenas um meio para obtê-la. Não é correto saltar delação para a culpa.
7) O senhor pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? A composição da lista pela instituição é ideal e a alteração da lei orgânica terá o nosso apoio. De qualquer forma, a escolha deve recair no interessado que denote compromisso com valores republicanos e democráticos, como é típico dentre os membros do MP brasileiro.
ALVARO DIAS
1) O senhor vai estabelecer alguma barreira ética (como impedir a nomeação de denunciados pelo MP ou réus em processos) na seleção de integrantes do seu governo? Sim. Nenhum denunciado será nomeado. O pressuposto básico para compor a equipe de governo será a probidade.
2) O senhor pretende estabelecer como prática do seu governo o afastamento imediato de integrantes do Executivo que venham a ser denunciados pelo MP? Se a denúncia for consistente, haverá o afastamento imediato, como sempre fiz quando fui governador do Paraná. Se o acusado for inocentado, será readmitido com todas as honras.
3). Nomearia algum político aliado, que seja investigado em inquérito, para um cargo de embaixador? Não. Como já disse, o critério para qualquer cargo será a probidade.
4) O senhor é favorável à prisão de condenados em segunda instância? Sim, tanto que apresentei PEC para legitimar constitucionalmente a prisão pós-condenação em segunda instância.
5) O senhor assinaria o indulto para o presidente Lula ou outro condenado por corrupção? De maneira alguma. Seria ir na contramão do que venho pregando há anos: o combate à corrupção e a responsabilização dos envolvidos.
6) O senhor é a favor de alterações no instituto da delação premiada? Sou favorável ao instituto da delação premiada, mas temos que esperar a finalização das operações em curso, como a operação Lava Jato, para verificar se há algum tipo de aprimoramento que a experiência irá recomendar.
7) O senhor pretende seguir o critério adotado por outros governos de escolher o procurador-geral da República mais votado na lista do MP? Sim, o mais votado será o escolhido. Também foi sempre dessa forma que agi como governador.
Por Catarina Alencastro, O Globo
