Enquanto o Executivo corta recursos de áreas sociais e até da saúde para cobrir o rombo do subsídio dado pelo governo ao diesel, que deve custar R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos, a cúpula do Judiciário autorizou nesta segunda-feira o aumento no auxílio-alimentação e no auxílio pré-escola.
Os benefícios tiveram os valores reajustados em 3% , segundo determinação publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Em portaria assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, entre outros presidentes de tribunais superiores, o auxílio alimentação passa a ser de R$ 910,08 e o pré-escolar de R$ 712,62.
A portaria que determina o novo valor também é assinada pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), desembargador Romão Cícero de Oliveira.
Em março, o ministro Luiz Fux retirou de pauta o processo que discute a legalidade de outro auxílio, o moradia, pago a magistrados. Fux acolheu pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o processo fosse suspenso e submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à AGU.
Antes, o processo ficou cinco anos no gabinete do ministro, que havia feito um pedido de vista apenas em 2012.
O Globo
