Um dos aspectos da crise brasileira é um Estado pantagruélico que gasta 40% do PIB, hoje cinco pontos percentuais além do que arrecada — daí a dívida não parar de crescer —, e, mesmo assim, presta um péssimo serviço à população. Como se costuma dizer, o Brasil tem carga tributária de Primeiro Mundo e serviço público subsaariano.
No bolo das enormes despesas, o segundo item que mais pesa, superado apenas por uma Previdência fora do controle, é o dos salários dos servidores, onde há ilhas de excelência espalhadas em amplo oceano de incompetência resignada. Sem que haja qualquer estímulo à meritocracia. Vive-se em berço esplêndido sob a sombra da estabilidade e de regras de aposentadoria incompatíveis com a realidade econômica e social do país. E não é pequena a resistência das corporações do funcionalismo — em que há castas muito privilegiadas — às mudanças nessas regras.
Não é problema exclusivo do Brasil. Mesmo nos Estados Unidos, em que o funcionalismo não é estável, há necessidade de mudanças, para que o serviço público se torne mais eficiente. Foi o que acabou de fazer o presidente Trump, ao assinar três ordens executivas, decretos com efeitos imediatos, com este objetivo.
Uma das principais medidas visa a tornar mais rápida a demissão de servidor com baixo desempenho funcional. O objetivo é reduzir de 120 dias para 30 o tempo dado ao servidor para demonstrar melhoria de rendimento no trabalho ou ser despedido. Pretende-se que seja mais importante para a manutenção do emprego do servidor sua qualificação do que a idade. Já no Brasil, a idade por si só garante promoções, um desrespeito com a enorme população, geralmente a mais pobre, que frequenta guichês de modorrentas repartições públicas ocupadas por servidores nada atenciosos, tampouco eficientes.
Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi tentada uma reforma administrativa conduzida pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, para o governo federal seguir um mínimo de práticas usuais no mundo privado, que migraram para o setor público em governos com alguma clarividência: avaliação de desempenho, meritocracia. Por óbvio, houve e há grandes resistências. A derrocada do que foi feito ocorreu no lulopetismo, política e ideologicamente apoiado por sindicatos do funcionalismo.
O discurso do sindicalismo é que a folha dos servidores federais se mantém como percentual do PIB e chega a ser menor que em outros países. Cortina de fumaça. Tanto ou mais que o peso da folha total no PIB, contribui para a ineficiência do Estado a falta de qualquer preocupação do funcionalismo em geral com a qualidade do serviço. Por trás de tudo está a falta de incentivo ao aperfeiçoamento pessoal, por inexistência de uma cultura de meritocracia, e devido à estabilidade no emprego. O presidente Trump costuma ser controvertido em medidas que toma. Não nestas, uma aula de administração de pessoal.
