Estados produtores — o Rio de Janeiro o mais importante deles —, alguns de seus municípios e a União voltam a ser beneficiados por um novo ciclo de elevação do preço do petróleo no mundo, base para o cálculo dos royalties que recebem.
O crescimento da receita, também impulsionado pelo aumento da produção da Petrobras e pela própria valorização do dólar, vem em boa hora, quando as finanças públicas estão bastante desequilibradas, devido à crise fiscal provocada por Lula e Dilma, a partir de 2009, com a construção da política da “nova matriz macroeconômica”, baseada em intervencionismo estatal e em gastos irresponsáveis.
Conforme dados da Secretaria estadual da Fazenda, publicados pelo GLOBO no domingo, royalties e participações especiais (provenientes de poços de alta produtividade) recebidos pelo Rio, entre janeiro e maio, somaram R$ 5,18 bilhões, 51% a mais sobre mesmo período de 2017.
A maior parcela deste dinheiro vai para o Rioprevidência, sistema de aposentadoria e pensões do funcionalismo fluminense, cujo déficit previsto para este ano é de R$ 10,3 bilhões. O governador Luiz Fernando Pezão acha que poderá ser menor.
O dinheiro vem num momento de relativo alívio, em que, dentro do programa de recuperação fiscal assinado pelo estado com a União, o Palácio Guanabara tem colocado as contas em dia. Mas há muito por fazer no aspecto estrutural.
Como acertado com a União, na assinatura da adesão ao programa, o estado aprovou na Assembleia o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, índices já praticados em outras regiões do país. Mas a experiência aconselha o administrador público a não depender de voláteis receitas extraordinárias.
É melhor tê-las do que não, porém elas maquiam a grave realidade fiscal. O pior que pode acontecer é o governante usá-las para fugir da tarefa imprescindível de fazer os devidos ajustes. Ou, como aconteceu no estado durante o ciclo da dupla Cabral e Pezão, comprometer um dinheiro incerto para assumir despesas fixas, engessadas por lei (previdência, pensões).
No caso da União, há o exemplo da privatização da Eletrobras, fonte de hipotéticos R$ 12 bilhões de receita para este ano, mas que não se efetivará, por resistência do fisiologismo de parlamentares de vários partidos que não abrem mão de faturar “algum” na intermediação de negócios escusos na estatal e/ou na distribuição de cargos a apaniguados.
A meta do Tesouro para este ano, que ainda é de déficit (R$ 159 bilhões), deve ser atingida, mas a situação continuará séria, porque as despesas crescentes da Previdência estão fora de controle, e tudo vai depender do próximo presidente. Daí o dólar subir ao sabor de pesquisas eleitorais. É exercício de autoengano relaxar na crise fiscal, à espera de receitas como as de royalties, privatizações e leilões no pré-sal. Um bom dinheiro, mas de fôlego indefinido.
