O governo Temer é fraco, mas não se pode desconhecer seu êxito em enfrentar a pesada herança maldita de Dilma e do lulopetismo. Constituir competente equipe econômica e conseguir aprovar no Congresso projetos essenciais são fatos meritórios.
Entre os avanços, está a reforma trabalhista, que já reduz o número de processos na Justiça. Mas é claro que a desmontagem de uma estrutura arcaica, montada a partir do Estado Novo de Getúlio, ditadura instituída em 1937, não ocorreria sem resistências, em vários planos. Um deles, o Judiciário. O que é natural em qualquer democracia.
Em 28 de junho, deverá ser levado ao plenário do Supremo, pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada por entidades sindicais pela volta do imposto. Fachin, segundo “O Estado de S.Paulo”, é simpático ao pedido.
A justificativa do fim do imposto é sólida: a contribuição livre obriga o sindicato a prestar bons serviços às categorias, garantindo, assim, a sua legitimidade. Fachin se baseia em dispositivo constitucional que autoriza a União a criar contribuições para sustentar entidades de representação. Sucede, como argumentam juristas, que não é compulsória a instituição de impostos com este fim. Logo, podem ser revogados, como aconteceu na reforma trabalhista. O imposto para sindicatos é, na verdade, uma violência contra o trabalhador, coisa de república sindicalista.
O imposto estimulou a criação de sindicatos de papel, para desviar parte do dinheiro arrecadado, algo, ao todo, como R$ 3,5 bilhões por ano. Recursos cujo destino não precisava ser comprovado. Um convite à roubalheira.
No momento, investiga-se novo escândalo no Ministério do Trabalho, agora com o PTB, envolto em falcatruas. Por feliz coincidência, pode ajudar no esclarecimento aos ministros do STF, porque o caso se refere à concessão de alvarás de sindicatos em troca de propinas, um grande negócio enquanto a contribuição sindical foi compulsória.
O Ministério é antiga moeda de troca no fisiologismo. Com a saída do PT do Planalto, no impeachment de Dilma, e sua substituição pelo MDB do vice Michel Temer, nada mudou.
Quando o lulopetismo doou a pasta para o PDT de Carlos Lupi, ocorreu o mesmo. Tanto que o ministro Lupi pediu demissão a Dilma, no final de 2011, enquanto reverberava o escândalo de desvio de dinheiro do Ministério por meio de ONGs.
Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira cumpriu 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão, com diligências tendo como alvos o presidente do partido e ex-deputado Roberto Jefferson, ex-presidiário do mensalão; Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara; Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Wilson Filho (PTB-PB).
Onde há muito dinheiro existem tentativas de montagem de esquemas de corrupção. Bem-sucedidas, no caso do Ministério do Trabalho, com PDT e PTB. Explorar as possibilidades de enriquecimento nos canais nada transparentes do imposto sindical atrai muitos interessados. Este é um aspecto do julgamento no Supremo.
Editorial de O Globo
Editorial de O Globo
