Na tentativa de dar maior conforto ao Congresso, o governo deu mais uma demonstração de que a privatização da Eletrobras só ocorrerá depois que os parlamentares aprovarem o projeto que trata do assunto. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira, deixa claro que a contratação dos estudos sobre a modelagem pelo BNDES "fica condicionada à aprovação do projeto".
O decreto altera outro, editado em 19 de abril, que dizia que a contratação dos estudos ocorreria "tão logo fosse aprovado pelo Congresso o projeto" que trata da privatização da companhia.
Esse decreto qualificou a Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluiu a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND). Ele foi motivo de desavença entre o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco e parlamentares. Assim que assumiu a pasta, Moreira afirmou que o decreto, um ato burocrático, seria publicado e foi interpretado uma tentativa do governo de atropelar o Legislativo.
O projeto está em tramitação na comissão especial criada para discutir a matéria. O relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já foi apresentado e está na contagem de tempo (sessões do plenário da Câmara dos Deputados) para ser discutido e votado pelo colegiado.
