Adriana Fernandes, Fernando Nakagawa e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
Para bancar o bolsa caminhoneiro, o governo informou que decidiu quase eliminar incentivos para exportadores e acabar com benefícios para a indústria química, além de cancelar as despesas com outros programas, como a reforma agrária. O presidente Michel Temer sancionou na quarta-feira a lei que prevê a chamada reoneração de setores da economia, que deixarão de pagar imposto sobre o faturamento para contribuir sobre a folha de pagamento. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, o que já era esperado. No entanto, ele editou três medidas provisórias para garantir o acordo com os caminhoneiros, que paralisaram as atividades e provocaram uma crise de abastecimento no País. Como o Estadão/Broadcast antecipou, o bolsa caminhoneiro terá um custo de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos.
O governo publicou três MPs, que na prática reduzem o preço do litro do diesel em R$ 0,46, sendo R$ 0,16 como consequência de redução de impostos que incidem sobre o óleo e R$ 0,30 pelo programa e subvenção ao combustível. Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobrás e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.
A lista de ações publicadas inclui a sanção da lei de reoneração da folha de pagamento de setores produtivos, três medidas provisórias, o decreto que zera a Cide sobre o diesel e um outro decreto que, praticamente, acaba a devolução do Reintegra a exportadores. Além disso, o governo também fez corte em diversas áreas, sendo as estatais, a reforma agrária e o Ministério de Ciência e Tecnologia os mais atingidos.
Reoneração. O presidente vetou a permanência de alguns setores na política de desoneração da folha. Com isso, voltarão a ser reonerados segmentos econômicos como as empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
A aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos vai garantir um impacto positivo nas contas públicas de R$ 830 milhões. O governo fez vetos no número de setores e produtos que manteriam a desoneração da folha. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permaneceram com a desoneração 17 setores. Entre eles, transporte de passeio, construção civil, empresas de comunicação, call center, indústria têxtil, confecções proteína animal, transportes de pessoas, couro, Tecnologia da Informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias.
Rachid, porém, não quis especificar o número de setores que ficaram de fora ou que foram vetados, alegando a complexidade do modelo. Rachid citou o caso de confecção de paraquedas que se manteve na desoneração, mas ficou fora a fabricação de balões.
Medidas provisórias. Para garantir o desconto no preço do diesel e conseguir fazer a compensação fiscal da medida, o governo ainda editou três medidas provisórias. A primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A segunda dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. A terceira abre crédito extraordinário em favor dos ministérios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilhões.
Cide. Outra promessa feita à categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide sobre o diesel também foi publicado na edição extra do Diário Oficial. O governo havia dito que editaria a medida depois que o Congresso Nacional aprovasse a reoneração da folha.
Reintegra. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo também colocou o Reintegra na conta para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolução que será feita aos exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais. O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilhões previstos no Orçamento de 2018.
A maior parte da compensação tributária para bancar o bolsa caminhoneiro virá da redução do Reintegra. A diminuição do crédito aos exportadores vai garantir um ganho de arrecadação de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.
Bebidas e indústria química. Dentro do pacote de medidas que irão compensar a concessão do desconto no preço do diesel, reivindicado por caminhoneiros, o governo também alterou de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebidas, como água mineral e água gaseificada.
O governo também decidiu restringir incentivo tributário para concentrados de bebidas que são produzidos na Zona Franca de Manaus e que servem de base para a produção de refrigerantes. Para isso, a alíquota do IPI foi reduzida a 4% para garantir que o insumo tenha alíquota inferior à dos produtos finais. Essa medida garantirá R$ 740 milhões até o final do ano. Rachid não quis confirmar que a medida foi feita para atingir o xarope que serve de base para a fabricação da Coca-Cola e que é produzido na Zona Franca de Manaus. "Não vou falar de marcas", disse.
O governo também revogou o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), benefício de crédito presumido na exportação, que rende mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.
Por último, o governo acabou o Reiq, programa de incentivo tributário para a indústria química e que garantia um crédito presumido do PIS/Cofins-Importação. A medida garante uma economia de R$ 170 milhões. O todo, essas medidas economizam R$ 4 bilhões para reduzir em R$ 0,16 a tributação da Cide/PIS/Cofins do litro do diesel.
Cortes. A Medida Provisória 839 publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta manhã detalha o corte de gastos feito pelo governo para tentar acomodar o gasto extra de R$ 9,58 bilhões para bancar o subsídio ao diesel. A MP prevê o crédito já anunciado de R$ 9,5 bilhões para a chamada "Bolsa Caminhoneiro" e também cria o crédito de R$ 80 milhões para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A MP traz detalhes dos cortes pulverizados em várias áreas do governo para compensar o gasto extra.
Entre os cortes, a reserva para capitalização de empresas estatais federais perdeu R$ 1,667 bilhão e a reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sofreu redução de R$ 979,297 milhões. Cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões.
A MP também cita que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de R$ 5,443 milhões, a Defesa Agropecuária registrou corte de R$ 2,996 milhões e a Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros R$ 2,729 milhões. Na Presidência da República, o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência sofreu redução de R$ 1,7 milhão no Orçamento e a as ações de comunicação e transmissão de atos e fatos do governo federal perderam R$ 774,988 mil.
Já as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderam R$ 661,6 mil.
