Toffoli se irrita com pauta que julgaria trabalho externo e prisão domiciliar do mensalão

Evandro Éboli - O Globo

Lewandowski inverteu ordem de julgamentos depois de pedido do ministro e sessão começou com definição de bancadas na Câmara

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da tarde desta quarta-feira teve início com uma demonstração de irritação do ministro Dias Toffoli. A sessão está sendo presidida pelo vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Ele anunciou que iniciaria a sessão julgando os recursos dos condenados do mensalão, que aguardam decisão sobre direito a trabalho externo - caso de José Dirceu - e de prisão domiciliar - caso de José Genoino. Toffoli, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrando irritação, afirmou que a prioridade do dia deve ser a votação da definição do número de deputados por bancadas, que começou a ser discutida e votada semana passada e não foi concluída.

- Não podemos ser inconsequentes. Corremos o risco de não haver normas para definição das bancadas. É de gravidade maior e deve ser prioridade. Como presidente do TSE devo alertar essa Corte. As convenções já começaram - disse Toffoli.

Diante do alerta do ministro, Lewandowski submeteu a inversão da pauta ao plenário, que concordou em alterar a pauta e votar, primeiro, a definição das proporcionalidades das bancadas de deputados.

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria dos processos relativos ao caso do mensalão, afirmou que a decisão a ser tomada pelo Supremo sobre os pedidos de autorização para trabalho externo dos condenados no processo terá impacto em todo o sistema prisional. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, vedou a concessão do benefício, mas deixou o processo, alegando que sairia da relatoria de todos os casos relativos ao mensalão, após acusar advogados de agirem “politicamente” no caso.

Barbosa optou por deixar a relatoria depois do episódio em plenário, há duas semanas, no qual discutiu com o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino.

Barroso disponibilizou para a pauta de julgamentos tanto o processo de Genoino quanto os pedidos de José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino para terem direito ao benefício de trabalho externo. Barbosa tinha rejeitado estes pedidos por entender ser necessário o cumprimento de 1/6 da pena, mesmo sendo a condenação para regime semiaberto. 

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido dos condenados. Barroso afirmou que a decisão terá impacto no sistema prisional, ressaltando que um posicionamento do STF orientará os juízes das varas de execução penal do país.