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Justiça americana não aceita pedido de apelação apresentado pelo país, condenado a pagar US$ 1,47 bilhão a fundos especulativos
Decisão vai contra às expectativas do governo de Cristina Kirchner (David Fernández/EFE)
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se nesta segunda-feira a ouvir o recurso da Argentina para tentar evitar o pagamento de 1,33 bilhão de dólares a credores de fundos de hedge, também chamados de "fundos abutres". Sem mais comentários, o tribunal manteve as decisões de instância inferior, da Justiça de Nova York, e ordenou a Argentina a pagar a soma bilionária. O governo argentino já havia advertido que daria "default" (calote) em sua dívida soberana se fosse obrigada a pagar o valor na íntegra.
A Argentina informou que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Nesse cenário, "a Argentina terá que enfrentar, objetivamente, o risco grave e iminente de default", colocou. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante.
Se a Argentina continuar sem pagar a dívida, autoridades dos EUA podem impedir o pagamento integral aos credores titulares de títulos reestruturados, mesmo que o país seja capaz de honrá-los. Isso poderia resultar em default antes de 30 de junho, quando os pagamentos são feitos.
O risco-país argentino, medido pelo índice JP Morgan EMBI+, subiu cerca de 10 pontos básicos após a notícia, enquanto as ações argentinas caíam mais de 6%. Os investidores não esperavam a decisão desfavorável do tribunal. "É um cenário muito prejudicial para a Argentina", disse Marco Lavagna, da consultoria Ecolatina, notando que a forma como os tribunais inferiores implementaram suas decisões foi fundamental.
A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, do bilionário Paul Singer. O governo local ainda não comentou a decisão, mas a agência de notícias estatal Telam informa que a presidente Cristina Kirchner faria pronunciamento na TV nesta noite.
ENTENDA O CASO
A briga do governo argentino com os fundos holdouts, ou "abutres", tem origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default, o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, em torno de 93% dos títulos da dívida foram trocados. No entanto, credores do fundo NML Capital - os chamados "fundos abutres" - não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida.Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da Argentina sobre 'fundos abutres'
Argentina aprova terceira reestruturação da dívida
(com Reuters)
