LU AIKO OTTA - O Estado de S.Paulo
Um ano após seu lançamento, na esteira das manifestações de junho, o pacto de responsabilidade fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff produziu um resultado oposto ao esperado. O saldo das contas do setor público encolheu no período, como prova de que os gastos cresceram mais do que a arrecadação. E, ao contrário do discurso, Executivo e Legislativo aprovaram atos que ampliaram os gastos.
Levantamento feito pelo Estado indica que só as medidas provisórias (MPs) editadas por Dilma desde junho de 2013 até agora criam despesas, renúncias de receita e emissões de dívida que chegam a R$ 58,2 bilhões, dos quais R$ 27,9 bilhões só em 2014. As cifras são as informadas pelo governo nas "exposições de motivos" que acompanham as MPs.
Os efeitos dessas medidas esperados para 2015 e 2016 somam mais R$ 18 bilhões. E há ainda R$ 12,3 bilhões em subsídios aos juros nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da MP 633. Esse dinheiro será gasto num prazo mais longo, à medida que os empréstimos forem pagos.
Os cálculos de 2014 consideram, por exemplo, seis MPs que cobrem despesas classificadas como imprevistas. Os chamados "créditos extraordinários" somam R$ 11,7 bilhões e atendem a emergências como aumentar os efetivos do Exército no Morro da Maré ou ampliar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou que "o Brasil está cumprindo esse pacto sistematicamente." Como prova, citou vários dados, entre eles o fato de o governo haver iniciado o ano de 2014 com um corte de R$ 54 bilhões no Orçamento. E, para 2015, haver proposto em lei o compromisso de fazer mais economia do que este ano. O detalhe é que, antes disso, há uma eleição presidencial.
Técnicos ponderaram que o levantamento do Estado leva em conta os R$ 24 bilhões injetados pelo Tesouro no BNDES. Esse valor corresponderia a um empréstimo, e não a um gasto. Mas a argumentação é controversa.
"Só não aparece como despesa porque não se inclui no orçamento", rebateu o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV. "Mas no balanço de março do banco estava lá de forma clara e inegável: R$ 19 bilhões, como a conta em aberto, a receber do Tesouro."
O pacto funcionou em parte no Congresso Nacional. Não passou, por exemplo, a lei do passe livre, que custaria cerca de R$ 5 bilhões. Nem a emenda constitucional que fixa piso para policiais e bombeiros, estimada em R$ 35 bilhões que impactariam mais os Estados.
Derrotas. Mas dizer que o pacto foi um sucesso no Legislativo é um exagero. Em meio a insatisfações na base parlamentar, o governo amargou no último dia 21 a aprovação de duas emendas à Constituição que elevam os gastos. Uma cria a Defensoria Pública da União, uma despesa estimada em R$ 8 bilhões. Outra permite que os funcionários públicos dos ex-territórios possam ser incluídos no quadro de servidores da União. O Ministério da Fazenda mapeou 18 proposições em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovadas, aumentarão os gastos públicos em cerca de R$ 50 bilhões ao ano.
Como resultado, o saldo das contas públicas caiu, mesmo com as manobras adotadas para melhorar o resultado. Nos 12 meses encerrados em abril, o dado mais recente apurado pelo Banco Central, o chamado superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras), registrou valor equivalente a 1,87% do Produto Interno Bruto (PIB). Um ano antes, era maior: 1,9% do PIB.
