Quer moradia? Então vai trabalhar, vagabundo!
Mayara Vivian, aquela líder do Movimento Passe
Livre que teve seus quinze minutos de fama em 2013, quando eclodiram as
manifestações de rua, disse na ocasião que uma das metas do grupo era lutar
contra os “latifúndios urbanos”. Com a escassez de latifúndios rurais
improdutivos em um país cujo agronegócio é o grande salvador da pátria, resta
aos vermelhinhos combater imóveis grandes na cidade mesmo.
O alerta foi feito há décadas pelos liberais: se
os invasores do campo fossem tratados com leniência, em nome da “justiça
social”, seria questão de tempo até chegarem às cidades. Afinal, o conceito de
“função social” da propriedade não valeria apenas no campo, não é mesmo?
Relativizar o direito de propriedade com base nessa desculpa esfarrapada faria
apenas com que a ousadia dos invasores crescesse com o tempo. Não deu outra.
Em sua coluna de hoje, Denis Rosenfield trata do assunto com esse
mesmo enfoque. A impunidade é o maior convite ao crime. Um país que ignora o
estado de direito, o império das leis, submetido ao poder arbitrário do vago e
ambíguo conceito de “função social”, acabará por estimular grupos que se julgam
acima das leis, já que estas não são claras nem objetivas. Em nome do “social”
vale tudo, e cada um vai julgar o que considera avanço “social”. Diz
Rosenfield:
Estados democráticos são os que se caracterizam pela
observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando
a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver,
nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de
conturbações futuras.
No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a
insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes
se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não
seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem
for.
O problema maior com tal tipo de complacência reside em
que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de
conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato
de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as
desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as
ultrapassa.
A esquerda ainda acusa a direita se “criminalizar
os movimentos sociais”, mas isso é um subterfúgio oportunista, uma vez que são
os próprios “movimentos sociais” que partem para o crime, colocando-se na
posição de marginais, criminosos. Do MST para o MTST foi um pulo. Invadir
fazendas ou terrenos urbanos dá no mesmo: ambos utilizam a desculpa de luta pela
“justiça social” para enfraquecer as leis e, portanto, a democracia.
O objetivo verdadeiro desses “movimentos sociais”
é uma revolução ideológica, que visa à destruição da economia de mercado e seu
pilar fundamental, que é a propriedade privada. Em outras palavras, o modelo
bolivariano é seu real intento, e quaisquer meios são aceitáveis para tanto.
Suas cartilhas, distribuídas para crianças, enaltecem guerrilheiros assassinos
como Che Guevara.
“Moradia popular” é a
nova senha dos revolucionários, e o MTST não passa de um braço urbano do velho
MST. Não obstante, seus líderes, que vêm da classe média ou alta (a revolução
comunista nunca foi obra de proletários), são tratados como legítimos defensores
da “causa social” por boa parte da imprensa, a mesma que é acusada de “golpista”
por esses revolucionários da esquerda radical.
O crime compensa para essa gente. Os jornalistas
ajudam a dar uma roupagem de rebeldia legítima aos supostos herdeiros de Robin
Hood. Muitos romantizam o que é apenas ódio, niilismo, sede por violência e
ideologia ultrapassada. Até o dia em que invadirem a casa desses mesmos
jornalistas, desses artistas e “intelectuais” que enaltecem a baderna e o caos,
cuspindo no estado de direito e na propriedade privada… dos outros. Rosenfield
conclui com um alerta importante:
A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é
do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se
multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas
invasões, agora em áreas urbanas.
