O Estado de S.Paulo
O que está em jogo hoje no Supremo não é só a prisão ou não do ex-presidente Lula, mas muito mais do que isso. Se Lula se livrar da prisão, isso deverá se expandir em ondas para os demais condenados da Lava Jato – e não só eles.
Está em pauta um habeas corpus (HC), que tem efeito específico sobre um condenado, um processo, diferentemente de uma ação direta de constitucionalidade (ADC), que tem repercussão geral e cria jurisprudência para os casos equivalentes.
Porém, se o Supremo livrar Lula da prisão, isso terá automaticamente uma série de consequências de ordem prática, política e, enfim, jurídica. Haverá, primeiro, uma avalanche de HCs semelhantes. E, depois, estarão dadas as condições para uma ADC ser levada ao plenário e mudar a decisão de 2016, do próprio STF, que autorizou o cumprimento da pena após a segunda instância. É questão de tempo.
E por que a presidente Cármen Lúcia pautou o HC de Lula? Porque ela sempre disse que não poria ADCs em pauta para mudar a jurisprudência sem motivo, mas nenhum presidente pode impedir a votação de HCs, que têm urgência.
O relator Edson Fachin decidiu na quarta-feira da semana passada levar o HC de Lula a plenário, comunicou a presidência na sexta e publicou na segunda. Cármen não tinha alternativa: era chamar ou chamar ao pleno. Fachin poderia ter decidido o HC ou tê-lo enviado a uma das turmas, mas fugiu ao padrão para levá-lo ao plenário. Se foi assim com Lula, por que não será com condenados, em tese, do MDB, PP...?
Atenção a Rosa Weber: se ela não votar como sempre até aqui, Lula estará livre da prisão. E, depois dele, o céu é o limite.
Debate sobre prisão em segunda instância volta ao Supremo
