A Polícia Militar do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) que eventualmente poderão instruir os processos de demissão de 151 militares envolvidos no aquartelamento que teve início no dia 3 de fevereiro. A remuneração bruta desses policiais chegam a atingir, em alguns casos, até R$ 9 mil mensais.
As publicações são relativas aos primeiros inquéritos instaurados dos 703 policiais militares investigados. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção. Foram anunciados 161 inquéritos a serem instaurados, mas apenas 151 efetivamente apareceram no Diário Oficial, em razão de um erro.
Conforme levantamento da Contas Abertas, a média de recebimentos brutos dos policiais militares com inquéritos militares já instaurados é de R$ 3,9 mil. Se forem analisados os valores com descontos, isto é, remuneração líquida a média cai para R$ 3,4 mil mensais. As remunerações são de janeiro de 2017.
O maior salário bruto é do primeiro sargento Nilson José Pereira, que recebeu R$ 9 mil. Com descontos o valor final foi de R$ 7,9 mil. Já no final da tabela está o soldado Lucas Emanuel Azevedo com recebimentos de R$ 3 mil bruto e R$ 2,6 mil líquido.
Do total de 151 policiais com inquéritos instaurados, 47 militares recebem mais de R$ 4 mil em remuneração bruta. Cento e quatro policiais investigados recebem menos de R$ 4 mil mensais.
De acordo com a secretária de Comunicação do Espírito Santo, Andréia Lopes, o estado tem quatro milhões de habitantes. Os PMs são dez mil profissionais. A renda média do capixaba é de R$ 1,9 mil. A remuneração inicial de um PM no Estado é de R$ 3.052. Ou seja: é uma remuneração 58% acima da média do capixaba.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar.
Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Os processos de demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos, segundo o governo. Serão publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.
703 investigados
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem, armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
