Pelo texto, faixa de isenção passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda. A proposta ainda poderá ser modificada por meio de destaques. Encaminhada pelo Poder Executivo, o projeto é a segunda fase da reforma tributária.
Pelo substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.
Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
Já os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%. A redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.
Afonso Marangoni, Revista Oeste
