Geralda Doca, O Globo
O relator do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer destinar uma parcela maior das receitas obtidas no processo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia é reduzir os custos da energia elétrica para os consumidores. No relatório, divulgado nesta quarta-feira, Aleluia elevou de 30% para 40% a fatia dos recursos para a CDE.
Além disso, o relator aumentou os recursos destinados à revitalização do Rio Santo Francisco para R$ 500 milhões por ano, durante 30 anos, e criou uma instituição específica com essa missão: a Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), com sede na Bahia. O dinheiro ficará alocado no Banco do Nordeste e será gerido por um comitê gestor. A proposta do governo previa R$ 300 milhões por ano para a recuperação do Rio nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões, no restante. O texto também deixava nas mãos da Eletrobras a execução desses projetos.
O parecer determina ainda que a Eletrobras mantenha o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que receberá aporte de recursos da empresa e também de agentes privados. Para o relator, o projeto não tratava esta questão de forma "adequada".
O relatório ainda será debatido na comissão especial criada para discutir a matéria. Aleluia tem expectativa de que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara dos deputados no fim deste mês.
As mudanças feitas pelo relator são uma espécie de contrapartida negociada com o governo para facilitar a tramitação do projeto. São medidas para contemplar a base eleitoral do parlamentar e sobretudo, dar força política ao prefeito de Salvador, ACM neto.
Em linhas gerais, o relatório mantém as premissas do texto enviado pelo governo. A privatização da Eletrobras se dará por meio da emissão de ações, sem a participação da União, que terá sua fatia na estatal diluída. Nenhum grupo de acionistas terá mais que 10% do capital votante e haverá uma golden share (classe especial de ações), que dará à União poder de veto em questões estratégicas. Conforme proposto pelo Executivo, Itaipu e Eletronuclear serão apartadas do processo.
Também faz parte da operação uma mudança no sistema atual das usinas da Eletrobras, que desde 2012 operam no sistema de cotas, com preços de energia tabelados. Agora, elas serão descotizadas e assim vão poder comercializar a energia a preços de mercado.
Uma parte dos recursos obtidos ajudará a abastecer a CDE. Os contratos das usinas terão duração de 30 anos.
No voto, Aleluia destaca que a privatização é necessária porque a Eletrobras perdeu a capacidade de investir no setor. Ele menciona que a empresa, que responde por 31% da energia do país, vem perdendo participação tanto no setor de geração quanto de transmissão. A empresa vem acumulando sucessivos prejuízos. O relator ressalta ainda que o valor de mercado da estatal voltou a subir diante da possibilidade de privatização da companhia.
