A ação, motivada por acusações de crime de responsabilidade fiscal, foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares.
A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.
“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”
Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.
“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.
Deputados assinam pedido de impeachment de Lula Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
Eis os deputados que assinaram o documento:
• Adilsin Barroso • Alberto Fraga • André Fernandes • Any Ortiz • Bia Kicis • Bibo Nunes • Capitão Alberto Neto • Capitão Alden • Carla Zambelli • Carol De Toni • Carlos Jordy • Cel. Chrisóstomo • Clarissa Tércio • Coronel Assis • Coronel Fernanda • Coronel Meira • Coronel Ulysses • Cristiane Lopes • Daniel Agrobom • Daniel Trzeciak • Daniela Reinehr • Dayany Bittencourt • Delegado Caveira • Delegado Éder Mauro • Delegado Fabio Costa • Delegado Palumbo • Delegado Paulo Bilynskyj • Domingos Sávio • Dr Jaziel • Dr. Frederico • Dr. Luiz Ovando • Dra. Mayra Pinheiro • Eduardo Bolsonaro • Eros Biondini • Evair Vieira de Melo • Felipe Francischini • Filipe Barros • Filipe Martins • Fernando Rodolfo • Franciane Bayer • Gen Pazuello • General Girão • Geovania de Sá • Gilberto Silva • Gilvan da Federal • Giovani Cherini • Gustavo Gayer • Helio Lopes • José Medeiros • Júlia Zanatta • Junio Amaral • Kim Kataguiri • Luiz Lima • Luiz Philippe de Orleans e Bragança • Magda Mofatto • Marcel van Hattem • Marcelo Álvaro Antônio • Marcelo Moraes • Marcos Pollon • Mario Frias • Mauricio Marcon • Maurício Souza • Messias Donato • Nelson Barbudo • Nelsinho Padovani • Nikolas Ferreira • Passarinho • Pastor Diniz • Pastor Eurico • Paulinho Freire • Pedro Westphalen • Pezenti • Pr. Marco Feliciano • Ramagem • Roberto Duarte • Rodrigo da Zaeli • Rodrigo Estacho • Rodrigo Valadares • Rodolfo Nogueira • Rosana Valle • Rosangela Moro • Sanderson • Sargento Fahur • Sargento Gonçalves • Silvia Cristina • Silvia Waiãpi • Sóstenes Cavalcante • Thiago Flores • Zacharias Kalil • Zé Trovão • Zé Vitor • Zucco
Revista Oeste
