Deputados alegam que petista cometeu 'pedalada fiscal' ao utilizar no programa Pé-de-Meia recursos não previstos no Orçamento
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu, nesta segunda-feira, 27, o apoio de 106 parlamentares, segundo o portal Poder360. O autor do requerimento é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O requerimento está fundamentado em alegações de crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Os deputados afirmam que Lula cometeu “pedalada fiscal” ao utilizar no programa Pé-deMeia recursos não previstos no Orçamento.
Decisão do TCU contra projeto de Lula No último dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por unanimidade, a cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que transfere recursos da União para estudantes da rede pública de ensino.
A decisão é cautelar, indicando que o mérito ainda não foi julgado. Com o pedido protocolado, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, decidir se o processo de impeachment prosseguirá. Para avançar, é necessário o apoio de, pelo menos, 171 deputados ou um terço da Casa. Caso haja aprovação, o processo seguirá para votação em plenário.
Lista de parlamentares que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula, de acordo com o Poder360:
Alberto Fraga 2. Alfredo Gaspar 3. Bibo Nunes 4. Evair Vieira de Melo 5. Sanderson 6. Messias Donato 7. Delegado Paulo Bilynskyj 8. Delegado Éder Mauro 9. Daniela Reinehr 10. Carol De Toni 11. Rodrigo Valadares 12. Gustavo Gayer 13. Mario Frias 14. Kim Kataguiri 15. Sargento Gonçalves; 16. Zucco 17. Mauricio Marcon; 18. Coronel Meira; 19. Ramagem 20. Rodolfo Nogueira 21. Eduardo Bolsonaro 22. Coronel Assis 23. Alberto Fraga 24. Zé Trovão 25. Rosangela Moro 26. Silvia Waiãpi 27. Júlia Zanatta 28. Gilvan da Federal 29. José Medeiros 30. Bia Kicis 31. Adilsin Barroso 32. Dra. Mayra Pinheiro 33. Cel. Chrisóstomo 34. Sóstenes Cavalcante 35. Dep. Nicoletti 36. Sargento Fahur 37. General Girão 38. Capitão Alden 39. Nikolas Ferreira 40. Zé Vitor 41. Maurício Souza 42. Coronel Fernanda 43. Delegado Caveira 44. Marcelo Moraes 45. Carlos Jordy 46. Nelson Barbudo 47. Any Ortiz 48. Franciane Bayer 49. Eros Biondini 50. Filipe Martins 51. Luiz Philippe de Orleans e Bragança 52. Dayany Bittencourt 53. Carla Zambelli 54. Paulinho Freire 55. Marcel van Hattem 56. Capitão Alberto Neto 57. Marcos Pollon 58. Dr. Luiz Ovando 59. Rodrigo da Zaeli 60. Pastor Eurico 61. Gilberto Silva 62. Domingos Sávio 63. Dr. Frederico 64. Luiz Lima 65. Rosana Valle 66. Roberto Duarte 67. Felipe Francischini 68. Helio Lopes 69. Coronel Ulysses 70. Nelsinho Padovani 71. André Fernandes 72. Pezenti 73. Fernando Rodolfo 74. Junio Amaral 75. Passarinho 76. Delegado Palumbo77. Delegado Fábio Costa 78. Geovania de Sá 79. Zacharias Cálil eia estão em conformidade com as regras orçamentárias federais. 80. Dr Jaziel 81. Daniel Trzeciak 82. Gen Pazuello 83. Clarissa Tércio 84. Cristiane Lopes 85. Pastor Diniz 86. Pedro Westphalen 87. Pr. Marco Feliciano 88. Rodrigo Estacho 89. Marcelo Álvaro Antônio 90. Daniel Agrobom 91. Magda Mofatto 92. Thiago Flores 93. Giovani Cherini 94. Filipe Barros 95. Silvia Cristina 96. Gilson Marque 97. Ismael dos Santos 98. Carlos Sampaio 99.
Lucas Redecker 00. Dr. Fernando Máximo 01. Daniel Freitas 02. Eduardo Velloso 03. Adriana Ventura 04. Simone Marquetto 05. Maurício Carvalho 06. CaProposta de CPI
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também planeja apresentar, em 3 de fevereiro, um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI pretende investigar se os recursos do programa Pé-de-Meia estão em conformidade com as regras orçamentárias federais.
Até o momento, esse requerimento possui apenas 46 assinaturas, necessitando de 171 para que a comissão seja formada e inicie os trabalhos. Se aprovada, a CPI poderá convocar autoridades para depor sobre o caso.
Revista Oeste
