do tucano sobre os critérios
utilizados ao conceder
benefícios fiscais no Estado
Contas do primeiro ano de governo de Doria têm parecer desfavorável | Foto: Governo do Estado de São Paulo
O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) defendeu, em relatório, a rejeição das contas do primeiro ano da administração de João Doria à frente do governo do Estado.
De acordo com o órgão, falta transparência na gestão do governador sobre os critérios utilizados para conceder benefícios fiscais.
O documento também aponta que o governo paulista colocou em vigor 14 decretos normativos, com novos benefícios, mas sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Só para ilustrar, os decretos mencionados aumentaram os gastos com renúncias fiscais em 25%, na comparação com 2018.
Segundo a LDO, ao conceder um incentivo a um setor, o Estado precisa dizer qual é a renúncia fiscal e o valor do gasto tributário naquelas operações.
Além disso, tem de apontar a fonte alternativa de receita para cobrir os gastos e quais critérios foram utilizados para a concessão do benefício fiscal.
Para o Ministério Público de Contas, o saldo total desses créditos aumentou 62,77% em 2019, atingindo R$ 1,82 bilhões ao final do exercício. “Com efeito, à medida que o total apropriado aumentou (11,22%), a utilização dos créditos diminuiu (16,96%)”, demonstra o levantamento.
De acordo com o relatório, entretanto, o porquê do aumento dos benefícios, mesmo com a diminuição de suas utilizações, não é esclarecido, daí o parecer desfavorável.
A prestação de contas de 2019 do governo de São Paulo vai ser apreciada na próxima terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP).
Roberta Ramos, Revista Oeste
