Após votação na Câmara nesta tarde, o Senado também aprovou o projeto que aumenta a previsão de déficit dos estados e municípios para o ano de 2020. O valor foi estimado pelo Ministério da Economia em mais de R$ 30 bilhões neste ano em decorrência da crise do novo coronavírus. O projeto foi aprovado pelo deputados com 441 votos a favor e apenas 1 contrário na Câmara e por unanimidade dos 79 votos no Senado. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O governo enviou um pedido de ajuste no projeto para prever que o rombo dos estados e municípios poderá chegar a R$ 30,8 bilhões com as ações para combater a Covid-19. Com a alteração para ampliar o resultado negativo previsto, estados poderão pedir mais dinheiro emprestado neste ano. Nas contas do Ministério da Economia antes da pandemia, os estados e municípios poderiam contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020. Desse montante, R$ 4,5 bilhões teriam garantias federais, e R$ 3,9 bilhões não teriam garantia da União. Agora, o total autorizado para os empréstimos de estados e municípios também vai subir.
A votação do projeto ainda nesta semana foi um pedido do ministro Paulo Guedes, que alegou aos congressistas que a matéria, que altera regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantiria mais segurança jurídica para os gastos do governo durante a crise. A intenção é dispensar a necessidade de que o aumento de gastos seja acompanhada de medidas de compensação para ações no combate à Covid-19 e aos seus efeitos econômicos. Dessa forma, o governo poderá emitir mais dívida para pagar as despesas.
Entretanto, um dispositivo do projeto desagradou parte dos senadores, que chegaram a cogitar obstrução da votação nesta tarde. Pelo ineditismo da sessão virtual do Congresso, os senadores não poderiam apresentar sugestões de mudanças ao texto por já estar esgotado o prazo para apresentação de emendas e destaques, e pelo risco da matéria retornar à Câmara e ser adiada novamente. Os senadores reclamaram durante a sessão do trecho que trata do dinheiro sob comando do relator do Orçamento e apelaram aos líderes do governo para que Bolsonaro vete o artigo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu aos representantes do Executivo no Congresso pelo veto ou pela retirada de outro projeto que trata de emendas de relator.
– Eu pediria, e assim acalmar o nosso coração, um compromisso pelo menos do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), de que esses dispositivos seriam vetados pelo presidente da República, ou, não sendo esse o caso, fosse retirado subsidiariamente o PLN 4, que ressuscita um dispositivo que me parece totalmente inadequado para a situação de calamidade pública que ora enfrentamos – pediu Randolfe.
Entre meados de fevereiro e início de março, o projeto citado por Randolfe causou insatisfação entre parlamentares por dar mais poder ao relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto permite que o deputado indique quais serão as prioridades e os beneficiários na liberação dos valores de emendas do relator, de estimado em pouco mais de R$ 15 bilhões.
Isabella Macedo, Manoel Ventura e Amanda Almeida, O Globo
