Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2). Se aprovada, irá para a Câmara.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
O governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao vírus chinês —R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios. O rateio será com base na taxa de incidência da Covid-19, calculada pelo Ministério da Saúde.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões será distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios.
A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.
Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.
O projeto do Senado, com apoio do governo, prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões referentes a instituições internacionais.
O impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia. Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021.
O relatório de Alcolumbre deixa uma brecha para que a despesa com pessoal não seja congelada se o gasto for necessário ao combate do novo coronavírus.
Esse mecanismo, segundo técnicos do governo, pode ser acionado caso o governador ou prefeito necessite contratar mais médicos ou enfermeiros, por exemplo, para controlar a pandemia.
A brecha também vale para incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao enfrentamento da calamidade pública.
Mais cedo, em uma audiência virtual com os senadores, Guedes afirmou que o travamento de salários do funcionalismo é medida necessária para evitar que prefeitos e governadores usassem o recurso de socorro emergencial para fazer política.
“Por isso que não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso desses recursos que não seja relacionado ao vírus chinês. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro”.
A proposta do governo permite também que estados e municípios poderão securitizar dívidas antigas, ou seja, vender parte dessa dívida para credores, que assumem o risco de receber esses recursos. Isso permitiria que governadores e prefeitos renegociem dívidas antigas, geralmente, contratadas com taxas de juros mais altas.
Apesar da articulação de senadores, o governo não aceitou incluir o trecho que permite os estados e municípios a contraírem novos empréstimos no período de pandemia, com o aval da União. Isso, contudo, deverá ser proposto por emendas de congressitas, pois agrada a governadores.
Até o começo da tarde desta quinta-feira, já haviam sido protocoladas 26 emendas ao texto. Alcolumbre deu 48 horas para que os senadores analisem a proposta e façam suas sugestões.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendia que houvesse a possibilidade de os estados e municípios poderem fazer financiamentos com a aval da União durante a pandemia, a proposta precisa ser cuidadosamente estudada nestas próximas horas. Ele, contudo, considerou como positivo o fato de o governo usar como regra para a distribuição dos recursos a população local.
"Acho que ficou relativamente bom (o projeto), considerando que temos pouco tempo e precisamos liberar logo o recurso aos estados e municípios", disse.
