Ramona Ordoñez e Rennan Setti, O Globo
Em mais um passo na preparação da Eletrobras para ser privatizada, a direção da estatal informou nesta quarta-feira ao mercado que está perto de fechar um acordo para encerrar ação judicial movida contra a estatal nos Estados Unidos por investidores que alegam perdas provocadas por esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. O anúncio, antecipado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, fez com que as ações da estatal subissem nesta quarta 4,46%, fechando em R$ 19,92. Para analistas, o acordo é positivo para a empresa, que tem outros problemas para resolver antes da privatização, que ainda enfrenta resistências no Congresso.
Donos de ações da estatal compradas no mercado americano (os chamados American Depository Shares, ADS), eles pedem uma reparação à empresa por informações divulgadas que se revelaram incorretas pelas investigações. Em fato relevante, a estatal informou que assinou um memorando de entendimento para encerrar ações nos EUA com o pagamento de US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 52,3 milhões).
Para Pedro Galdi, da Mirae Corretora, o melhor para empresas com ações nos EUA nessa situação é fazer um acordo para não correr o risco de ir a júri popular.
- As leis americanas são muito rígidas nesse sentido, e são cumpridas. Se o caso vai júri popular o risco de ter de pagar uma indenização bilionária é muito grande - destacou Galdi.
Já Ronaldo Bicalho, especialista do setor elétrico do instituto de Economia da UFRJ e do Ilumina, destacou que a ação coletiva nos EUA é apenas um dos muitos problemas que a companhia tem que resolver para ser privatizada.
- É mais um esqueleto para tirar do armário. E tem muito mais, como as 14 usinas que operam por cotas e as dívidas das distribuidoras que também serão privatizadas. Mais uma vez quem vai pagar serão os consumidores e os contribuintes brasileiros - afirmou Bicalho.
O acordo, que ainda depende de aprovação da Justiça americana, é similar ao firmado pela Petrobras em janeiro deste ano. A petroleira concordou em pagar US$ 2,9 bilhões para encerrer uma ação coletiva (class action) nos EUA, que também pedia compensações a perdas dos investidores com o impacto da corrupção na estatal.
De acordo com o comunicado ao mercado, o acordo preliminar precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Segundo as regras da Corte, caso a aprovação preliminar seja concedida, os investidores que aderiram à ação coletiva serão notificados sobre os termos do acordo e seus direitos.
No comunicado a Eletrobras informa que o acordo tem a finalidade de encerrar "todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas por American Depository Shares (ADS)". A Eletrobras explicou no comunicado que, considerando os riscos de a ação ser julgada em um juri popular e considerando as particularidades processuais das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, "acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas".
A Eletrobras frisa, no entanto, que o fato de fechar um acordo para encerrar a ação coletiva não significa que está reconhecendo que foi culpada pelos problemas ocorridos com a companhia em função das irregularidades, destacando que "continua a negar as alegações e acusações feitas na ação."
