Enquanto, no Supremo, o Brasil melhora devagar, em outros lugares permanece vertiginosamente parado
Depois de cinco sessões distribuídas por quase um ano, enfim, saiu: o foro privilegiado (como era, ao menos) acabou. Investigação de parlamentar, agora, só fica no Supremo se o ato tiver sido cometido durante o mandato e for relacionado ao cargo.
Há hoje 540 inquéritos e ações no STF, mais de cem da Lava-Jato, e a maioria deve ser remetida para a primeira instância. Os políticos ficarão ao alcance de juízes como Sergio Moro e Marcelo Brêtas, e, mantida a jurisprudência atual, começarão a cumprir pena já na segunda instância.
A decisão atinge somente parlamentares, deixa de fora outros 54 mil privilegiados, mas isso vai durar pouco. A discussão sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro privilegiado por completo (com exceção dos presidentes dos poderes) começa na Câmara depois de amanhã.
A PEC foi criada para chantagear o Supremo, na linha “se você me ferrar, eu te ferro”.
Como não deu certo, os políticos vão cumprir a ameaça: afinal, se não se locupleta todo mundo, melhor restaurar a moralidade. Stanislaw Ponte Preta (“ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”), onde estiver, está sorrindo.
Nos poucos países desenvolvidos onde existe foro privilegiado, ele se restringe a um punhado de pessoas: a limitação de seu alcance aqui é um enorme avanço — desde que se mantenha a jurisprudência atual, que permite a prisão em segunda instância. Não por acaso, a pressão contra já recomeçou, redobrada. No mês de setembro, Toffoli assume a presidência do STF, e é provável que ponha o tema em votação até o início do ano que vem. Lá vamos nós para horas e horas de agonia diante da televisão novamente.
Enquanto, no Supremo, o Brasil melhora devagar, em outros lugares permanece vertiginosamente parado. Em São Paulo, um edifício pertencente à União e administrado pela prefeitura, abandonado por ambas, ocupado por habitantes miseráveis, explorado por um “movimento social” parasitário, desmoronou, deixando centenas de desabrigados e sabem-se lá quantos mortos.
A tragédia do Largo do Paissandu é um retrato de nossa indigência. Os miseráveis, resultado de uma realidade social cruel, não têm educação que lhes dê emprego, nem emprego que lhes dê moradia. Não existe política habitacional nem planejamento urbano.
As amarras legais desencorajam os administradores públicos a agir. Movimentos pseudossociais se aproveitam das lamentáveis condições dos sem-teto.
A União é proprietária, não se sabe por que, de centenas de milhares de imóveis, mais de dez mil deles desocupados, e o governo federal não sabe quantos imóveis administra (supõe quatro vezes os 155 mil cadastrados), nem consegue vendê-los quando tenta.
O governo municipal é incapaz de impedir a ocupação de um imóvel sem condições de habitação, e incapaz de remover moradores quando há risco de vida. O Judiciário é tão lento e ineficiente que os processos acabam arquivados. As autoridades, para eximir-se de sua responsabilidade, põem a culpa umas nas outras — e nas vítimas.
A inércia e o conformismo garantem que a tragédia da semana passada, que não foi a primeira, não será a última.
O Brasil avança, mas no ritmo de Brasília; a urgência é a do Largo do Paissandu. O descompasso entre um e outra é a fonte de nossa angústia.
