Por Cláudio Dantas, O Antagonista
O Antagonista teve acesso ao resultado da primeira de uma série de auditorias que o TCU está fazendo nos empréstimos do BNDES para obras de infraestrutura no exterior durante o governo do PT.
No ano passado, publicamos que a área técnica do tribunal havia encontrado indícios de irregularidades em 140 operações de crédito analisadas, num total superior a R$ 50 bilhões – sendo a Odebrecht a principal beneficiária desses recursos.
Agora, os auditores descobriram que as gestões petistas manipularam os padrões de análise de risco e garantia, para conseguir liberar dezenas de bilhões a países amigos que não teriam condições de obter tais financiamentos em qualquer outro lugar no planeta.
E, ainda, em condições absolutamente vantajosas, inclusive com juros subsidiados. Boa parte desse dinheirama jorrou diretamente do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que agora é usado novamente para cobrir o rombo bilionário do calote de Moçambique e Venezuela.
O governo do PT reduziu, por conta própria, a classe de risco dos países amigos, com os integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Sem precisar fazer qualquer ajuste fiscal, países com classificação de risco entre 5 e 7 passaram a ser considerados de risco 1, igualzinho as principais economias mundiais.
Em 30 dessas operações de crédito analisadas, por exemplo, os amigos de Lula e Dilma pagaram no máximo 12% do prêmio do seguro sobre os empréstimos. É o mesmo que pagar pelo jantar apenas o valor da gorjeta do garçom.
Em vez de receber R$ 835 milhões, o Fundo Garantidor de Exportações teve que se contentar com apenas R$ 99 milhões.
O governo ainda permitiu que esses prêmios do seguro fossem pagos de forma parcelada e junto aos pagamentos do próprio financiamento (‘modalidade ongoing’). Como deram calote, Moçambique e Venezuela embolsaram a nossa grana e nem quitaram o seguro.
Os problemas identificados pelo TCU não param por aí.
A SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), sociedade do BNDES com o BB e a Coface francesa, lavou as mãos e passou a emitir na gestão petista pareceres técnicos “sem recomendação conclusiva” sobre a viabilidade desses empréstimos.
Para emprestar cada vez mais aos amigos do Foro de São Paulo, os governos petistas manipularam ainda os padrões de exposição de risco, permitindo acesso a linhas de crédito impensáveis e a um custo baixíssimo.
Também foram desrespeitados os protocolos de mitigação dos riscos para esses empréstimos.
A prática internacional exige – inclusive do próprio Estado brasileiro – o cumprimento de uma série de salvaguardas para a redução do risco e, com isso, obter melhores condições de crédito, como a abertura de conta bancária em terceiro país (de economia sólida), vinculada a uma moeda forte.
O TCU descobriu que os órgãos responsáveis, como BNDES, Camex e Ministério da Fazenda, nem sequer tinham uma metodologia para mitigação da taxa de juros.
Dizer que tudo isso foi uma farra com o dinheiro do contribuinte é pouco.
