Dimítrius Dantas, O Globo
Um dia depois de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definir que os crimes cometidos por parlamentares reeleitos em mandatos anteriores devem continuar na Corte, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, pediu para que o alcance da decisão sobre o foro privilegiado seja decidido no plenário.
Segundo ele, caso esse entendimento permaneça, a limitação sobre o foro privilegiado definida pelo STF na última semana seria o equivalente a dar com uma mão e tirar com outra.
No último dia 3, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado para crimes comuns cometidos durante o exercício do mandato e relacionados a ele. Para Dallagnol, é necessário definir o conceito de mandato. Para o procurador, parlamentares reeleitos devem responder por crimes cometidos no mandato anterior na primeira instância.
- Se o STF entender que casos anteriores a 2015 (início do mandato aual) não vão para a primeira instância é como dar com uma mão e tirar com a outra. Para fins de Lava-Jato, não vai ter efeito. É importante que o Supremo decida isso em plenário. Ontem, a turma decidiu que (os casos) ficam lá. O que nos preocupa porque aquela decisão acaba se esvaziando - disse.
Mesmo com a polêmica sobre o alcance da medida, alguns processos que corriam no tribunal já foram enviados ao juiz Sergio Moro, como a denúncia contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Outros processos também foram enviados para a primeira instância após a renúncia de governadores, que perderam o foro privilegiado por deixarem seus cargos, como os dos governadores Geraldo Alckmin e Marconi Perillo, ambos do PSDB.
No caso de Alckmin, a investigação sobre o pré-candidato tucano foram remetidas para a Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República considerou que não há indícios da prática de corrupção, mas apenas de caixa dois nas eleições de 2010 e 2014.
Embora tenha se negado a falar do caso específico, Deltan afirmou que é preciso diferenciar os conceitos de caixa dois e de corrupção. Segundo ele, o dinheiro proveniente da corrupção pode ter três destinos: a doação eleitoral legal, a doação por caixa dois ou o enriquecimento do envolvido. Segundo ele, caso existam suspeitas de que o pagamento envolveu vantagens indevidas, ele deve ser apurado também na esfera criminal.
- A questão da origem é diferente do destino - disse.
'SOU UM POUCO MAIS OTIMISTA'
Questionado sobre a declaração dada pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, ao jornal Valor Econômico, em que afirma que a eleição de outubro neste ano não mudará o país e que a sociedade é refém desse sistema, o procurador afirmou que precisaria entender o contexto da frase de Joaquim. No entanto, apresentou uma visão oposta ao do ex-ministro, que ontem abriu mão da candidatura à Presidência.
Segundo ele, as eleições serão uma grande oportunidade para que a população dê um passo na direção do combate à corrupção ao eleger candidatos comprometidos com essa agenda.
- Eu não li essa declaração, não vi o contexto. Mas minha visão é um pouco mais otimista. Eu identifico o tamanho do problema da corrupção, mas já superamos problemas enraizados e históricos, como a inflação. Olhando essa sucessão de eventos históricos como um filme, não uma foto, acho que estamos caminhando para construir uma democracia mais forte - afirmou.
