Acabo de chegar ao Brasil para a semana de lançamento do meu novo livro Como Matar a Borboleta Azul: Uma Crônica da Era Dilma. Acabo de chegar ao Brasil depois de passar uma semana lendo diferentes opiniões sobre a controvertida PEC do Teto, a PEC 241, que prevê a limitação para o crescimento das despesas primárias do governo. Pelo que senti desde que cheguei, parece que o assunto está muito longe de se esgotar.
Tenho visto diversas posições favoráveis e contrárias à PEC. Algumas têm embasamento, outras não. Para refletir sobre a PEC com algum grau de seriedade e sem deixar-se levar pelas paixões, é preciso, primeiramente, avaliar os diferentes diagnósticos. Discussão sobre a PEC sem que se saiba qual o diagnóstico da pessoa que a defende ou ataca é como aceitar de bom grado tratamento invasivo sem que o médico tenha lhe dito qual doença lhe aflige. Vamos, pois, aos diagnósticos.
Há quem seja contra a PEC por ter um diagnóstico muito diferente de quem a ela é favorável. O que mais ouvi e li é o diagnóstico honesto de pessoas que acham que foi a queda da arrecadação que levou à dramática situação fiscal brasileira, queda iniciada nos anos Dilma, com as desonerações atabalhoadas para diferentes setores e aprofundada pela recessão dramática que atravessamos.
Segundo essa linha de raciocínio, o problema não está nos gastos do governo, mas sim em ineficiências de arrecadação, políticas equivocadas e falta de crescimento. Entendo que quem pense assim ache que enfocar a despesa, quando o problema é receita, insista que a PEC ataca o problema errado.
Respeito essa opinião, mas não concordo com ela. E, supondo que esse diagnóstico fosse correto, qual a solução? Esperar o crescimento voltar? Aumentar o gasto por meio do investimento público, a dívida pública por tabela, para forçar o crescimento? Como ficariam as contas públicas, então?
O diagnóstico de quem é favorável ao controle dos gastos – me incluo nesse grupo de economistas – é que o problema principal não é a receita, mas o próprio gasto. Isso, entretanto, não desqualifica os pontos levantados por quem tem o outro diagnóstico: as desonerações foram ruins, a arrecadação realmente caiu. A gestão Dilma, como descrevo em meu livro, contribuiu para esses descalabros, ao promover verdadeira destruição institucional, arrombando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, e demais pilares de nossa política macroeconômica.
As pedaladas, o descumprimento de metas fiscais, o descaso com o arcabouço que tantos anos levamos para construir, além das ingerências no funcionamento do mercado e a farra do crédito público, desarrumaram a economia brasileira de forma inédita em pouco tempo. Foram cinco anos para irmos de situação relativamente sólida para as entranhas do buraco negro que ainda suga as famílias, as empresas, o governo.
O debate para aprimorar a PEC do Teto é saudável e deve continuar
Mas a destrutiva gestão Dilma exacerbou problema antigo. Antes mesmo do desmonte promovido pela Nova Matriz Econômica, já tínhamos grave problema com o crescimento do gasto, que superava em muito o aumento do PIB. Foi possível levar essa situação enquanto o mundo nos favoreceu – as commodities em alta, a China turbinada. Porém, o quadro auspicioso se reverteu justamente no início da gestão Dilma, como mostro em minha Borboleta. É por esses motivos que a PEC do Teto passou a ser tratamento invasivo necessário.
A PEC é a melhor do mundo, tem o melhor desenho do mundo, é isenta de problemas e outras dificuldades? É evidente que não. Qualquer tentativa de consertar o tamanho do estrago brasileiro não teria como ser ideal, perfeita. Isso só existe no mundo de realismo mágico, ou de realismo trágico, como foi o de Dilma Rousseff.
O debate para aprimorar a PEC é saudável e deve continuar. Não deve encerrar-se com a aprovação da emenda, pois como já observou o próprio presidente Michel Temer, é provável que tenha de ser repensada em alguns anos.
Para os contrários à PEC, mas que querem, como todos nós, o resgate do crescimento, deixo a epígrafe de meu livro:
O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para que venham até você. (Mario Quintana).
