Em dificuldades financeiras e com a intenção de reduzir o custo operacional das rodovias, a gestão de Fernando Pimentel (PT) lançou nesta terça (19) proposta para conceder ao setor privado 28,7 mil km de estradas.
O número inclui toda a malha estadual –a maior do Brasil– e estradas federais transferidas ao Estado em 2002.
A gestão justifica que, só em manutenção das estaduais, terá um custo de R$ 378 milhões em 2015 e que, ao assinar contratos mais longos com empresas privadas, busca reduzir o impacto nos cofres públicos.
Para isso, publicou um procedimento em que se diz interessado em receber propostas do setor até o dia 16 de novembro, para depois analisá-las.
Para facilitar o processo de concessão, o documento não determina os trechos a serem operados, a taxa de retorno ou o modelo do contrato a ser apresentado pelas candidatas. "Se a gente exigir demais, vamos inviabilizar. Se exigir de menos, não serve. O que fizemos? Deixamos em aberto", disse o secretário de Transporte e Obras, Murilo Valadares.
O texto inclui um pedido de estudo para a localização de praças de pedágio, mas secretários dizem que não estão "impondo condições" para que as estradas sejam pedagiadas.
"Algumas vão ter pedágio porque o próprio país já tem, o Estado já tem. Não é mudança de nenhum programa", afirmou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho.
ESCOLHA DO MERCADO
Em apresentação durante a tarde, a publicação foi tratada como "um grande diferencial".
"Normalmente você faz lotes, escolhe estradas, como se o Poder Público soubesse aquilo que é melhor, e não deixasse que o mercado, as concessionárias estudassem", afirmou Valadares.
"O Poder Público é muito burocrático, inclusive técnicos e empresários. Você exige muita coisa da estrada, que ela seja duplicada, que seja limpa, que tenha viaduto, transposição, desapropriação da faixa de domínio. Você exige várias questões que inibem a pessoa de estudar. Eu deixo livre o estudo e quando chegar para a gente, a gente avalia se aquela proposta é viável", continuou.
Ao seu lado, Bicalho disse que o modelo é "um grande atrativo" em "um país que está com dificuldade de investimento".
"A forma que a gente acha mais correta para o Estado retomar o investimento é através dessas concessões", afirmou.
Segundo os titulares, há um "plano" de mudança dos contratos de serviço de manutenção para as estradas que não forem concedidas.
Desde o início do ano, quando Pimentel assumiu a gestão do Estado, o governo tem reclamado de deficit de caixa. A gestão teve de reduzir a previsão orçamentária dois meses depois de assumir e comunicou à Assembleia que dependerá de empréstimos para fazer investimentos.
