domingo, 31 de maio de 2015

A destruição dos Correios sob o PT: solução é privatizar

Com Blog Rodrigo Constantino - Veja


Uma reportagem do GLOBO hoje avalia a situação dos Correios dez anos após o estouro do escândalo do mensalão, que teve sua origem na estatal. O retrato que emerge é o da destruição da empresa, ocupada e aparelhada pelos petistas. Como cupins na madeira, os petistas foram corroendo as estruturas da empresa de dentro, de olho em seu uso potencial para fins partidários ou simples desvio de recursos públicos. Seguem alguns trechos:
Dez anos depois de ter sido o cenário inaugural do escândalo do mensalão, os Correios experimentam mais uma crise marcada pela ingerência política que corrói estatais. Lucro em queda vertiginosa, preços controlados artificialmente, recorde de queixas por atrasos de encomendas, empregados com salários descontados para cobrir um déficit bilionário no fundo de pensão. Esse é o panorama que sai do balanço referente a 2014 que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulga nos próximos dias. A versão já submetida ao conselho de administração da estatal registra um lucro líquido de magros R$ 9,9 milhões. A queda foi de 97% em relação aos R$ 325 milhões registrados em 2013. A comparação é ainda pior em relação a 2012, quando o lucro chegou a R$ 1,1 bilhão.

Fonte: GLOBO
Em 2014, os Correios deixaram de arrecadar R$ 482 milhões porque o governo impediu a estatal de reajustar os preços dos seus serviços monopolistas, como cartas e telegramas. A empresa foi vítima de uma intervenção parecida com a que provocou prejuízos à Petrobras com o controle dos preços dos combustíveis. Os Correios só não tiveram o primeiro prejuízo em décadas no ano passado graças a uma manobra contábil que tirou das contas o provisionamento de R$ 1,08 bilhão de uma dívida reivindicada na Justiça pelo Postalis, o combalido fundo de pensão dos funcionários que hoje cobra até de aposentados contribuição extra para cobrir um déficit de R$ 5,6 bilhões.
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Segundo levantamento da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), dos 28 diretores regionais nos estados, 16 são filiados ao PT. É o caso de José Amengol Filho, diretor regional dos Correios em Minas Gerais, que é cotado agora para uma vice-presidência. Ele ganhou notoriedade na eleição de 2014 ao ser citado pelo deputado estadual mineiro Durval Ângelo (PT) num vídeo. O parlamentar discursa ao lado de Wagner Pinheiro, dizendo que a reeleição de Dilma teria “dedo forte dos petistas dos Correios”. Em outras regionais, como as de Santa Catarina e Mato Grosso, diretores também promoveram reuniões e distribuíram cartas a funcionários pedindo votos para o PT. Pinheiro, que também viajou o país em campanha por Dilma, defendeu a ação deles alegando que teriam sido atividades fora do expediente e sem uso de recursos públicos.
— Há diretores regionais que passaram a vida toda como sindicalistas. É um critério claro. Não conhecem a operação e não estão preparados para a gestão. Isso afeta a empresa, que sempre foi lucrativa — diz Luiz Barreto, presidente da Adcap, entidade que vem denunciando o aparelhamento ao governo e ao Ministério Público. — Queremos que os gestores sejam os melhores quadros dos Correios e que a empresa seja propriedade do Estado, não de um governo.
A Adcap tem denunciado o aparelhamento, mas defende uma “saída pela esquerda”, ou seja, quer preservar a estatal. Aqui cabe perguntar: por que os Correios devem continuar como propriedade do Estado? Por que o Estado precisa ser um empresário do ramo de distribuição de cartas e encomendas? Não faz sentido, e é justamente sua existência como estatal que torna os Correios tão atraente para os corruptos e autoritários, que confundem governo com Estado. O que vemos acontecer hoje, com essa paulatina destruição dos Correios, só é possível porque a estatal está disponível para tal aparelhamento.
Por isso vemos o petrolão, a Eletrobras, o BNDES e os Correios metidos em escândalos, com pouca transparência, tomados por sindicalistas e políticos, mas não vemos o mesmo com a Embraer, a CSN, a Vale (essa os petistas ainda não desistiram de retomar para o “Estado”, para os fundos de pensão controlados pelos sindicalistas petistas). Logo, a solução parece clara: privatizar. O Estado não deve ser empresário. Não é seu papel, ele não possui os mecanismos adequados de incentivos, e o risco de abuso político e desvio de recursos estará sempre presente. É o que expliquei melhor em Privatize Já:
O mensalão, o maior escândalo de corrupção da nossa história, foi deflagrado graças àquela fatídica cena de um funcionário dos Correios recebendo propina no valor de R$ 3 mil. Maurício Marinho chefiava o Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, e negociava em nome do deputado Roberto Jefferson o suborno com empresários interessados em participar de uma licitação da estatal.
Ele foi demitido por justa causa, e Roberto Jefferson acabou colocando a boca no trombone e denunciando o esquema de corrupção orquestrado pelo PT de José Dirceu.
O governo brasileiro costuma dividir setores e estatais em feudos partidários, para garantir a tal “governabilidade”. Não poderia ser diferente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, notoriamente um feudo do PMDB. Na época da reeleição de Lula, já chamuscado pelo escândalo do mensalão, o então presidente devolveu o comando dos Correios ao partido de José Sarney, provavelmente em troca do apoio para sua candidatura, o que de fato recebeu. A política nacional não é para amadores.
O escândalo dos Correios levanta a seguinte questão: por que deve o governo ser empresário do ramo de entrega de cartas e telegramas? Segundo a própria estatal, a resposta é que mais da metade de sua receita vem de serviços monopolizados, “de modo que a reserva de mercado desses três serviços (carta, telegrama e correspondência agrupada) é fator essencial para a sobrevivência e para a garantia da universalização”. Mas será que a tal “universalização” depende mesmo de uma estatal?
A troca de cartas, para começo de conversa, é cada vez mais algo do passado. Com o advento da internet, esse tipo de serviço fica obsoleto à luz do dia. Telegramas cedem lugar à mensagem de texto, e as cartas são substituídas pelo email. É verdade que nem todos possuem acesso à internet. Mas a tendência é o século 21 bater à porta da maioria em breve, especialmente se o governo retirar alguns obstáculos do caminho da iniciativa privada.
O argumento de que o setor privado não chegaria aos mais pobres com cartas e pacotes não se sustenta quando observamos que empresas de logística e de varejo distribuem seus produtos em inúmeras favelas e nos mais distantes pontos de venda desse enorme país. Encontram-se cigarros, cerveja e biscoitos em qualquer birosca do Brasil. Por que não chegaria a estes locais uma encomenda ou carta?
Podemos usar os exemplos de outros países também. Nos Estados Unidos, a estatal USPS teve seu monopólio quebrado no segmento de encomendas, e gigantes como a Fedex e UPS nasceram, ocupando o espaço com muito mais eficiência. Juntas, estas duas empresas valem cerca de US$ 100 bilhões, lucraram mais de US$ 5 bilhões em 2011 e empregam algo como 650 mil funcionários.
Enquanto isso, a estatal, com um quadro de pessoal similar ao das duas outras somadas, fatura cerca de US$ 60 bilhões apenas. Em 2003, um relatório de uma comissão presidencial concluiu que o cenário para o “mamute” das cartas não era dos melhores, com o serviço postal em declínio e os custos em alta. Para piorar, a USPS também é vítima de escândalos de corrupção. Em 2004, um gerente aceitou US$ 800 mil de propina para favorecer empresas em contratos com a gigante estatal.
A maior empresa do mundo desse setor é a alemã Deutsche Post DHL. Ela é resultado da privatização da Deutsche Bundespost em 1995, e possui quase 70% de seu capital em mãos privadas. A empresa atua em mais de 200 países, e faturou mais de 50 bilhões de euros em 2010, com cerca de 420 mil funcionários.
Compare-se a estes números o caso de nossa EBCT. Com mais de 100 mil funcionários, metade sendo formada por carteiros, a receita em 2010 foi de apenas R$ 13,3 bilhões. A receita por empregado dos Correios é 60% menor do que a média de empresas como Fedex, UPS e DHL.
A insatisfação dos usuários com o serviço prestado pelos Correios é enorme, como fica claro em diversas cartas dos leitores publicadas nos principais jornais. Um desses desabafos foi publicado no jornal O Globo no começo de junho de 2012, do leitor Heraldo Carvalho, de Cabo Frio no Rio de Janeiro. Ele deu voz à indignação de milhões de brasileiros. Com o título “Privatização já”, ela dizia:
“Que alguém privatize os Correios o mais rapidamente possível! Um mastodonte operacional, cabide de empregos políticos, caríssimo em suas atribuições e omisso de qualquer responsabilidade. As encomendas somem diariamente, de Norte a Sul deste país, e ninguém, além do destinatário, é responsável pelo prejuízo. Os formulários de reclamação são impossíveis de preencher e há uma política de impunidade na empresa. Basta, Correios!”
O leitor conseguiu sintetizar quase todos os típicos problemas que surgem sob a gestão estatal, elencando um a um os motivos pelos quais as estatais devem ser privatizadas.
Custa muito caro ao pagador de impostos sustentar a nossa gigantesca estatal. A universalização do serviço não precisa de monopólio estatal ou reserva de mercado. Já os senhores feudais da política nacional agradecem este privilégio de cartas marcadas.