5 também para deputados e 10 para senadores, mas sem reeleição; fim da suplência no Senado e do voto obrigatório
A Câmara não conseguiu concluir todos os pontos da reforma política. Falta ainda decidir a duração dos mandatos, que deve ser votada só na segunda semana de junho, a coincidência entre as eleições e o fim do voto obrigatório. Como escrevi aqui, mesmo o fim da reeleição pode ser melhorado — e os senhores congressistas dariam uma contribuição e tanto à democracia. Vamos ver.
Considero pequeno um mandato de quatro anos sem reeleição. Mas é balela afirmar que é impossível fazer uma gestão virtuosa nesse tempo. Querem um exemplo na América Latina? O Chile. Impossível não é, mas é difícil. Cinco anos parece um tempo razoável.
Mas é evidente que o mandato dos deputados teria de ser estendido para cinco anos também. Considerando os respectivos mandatos de presidente, governadores, deputados federais e deputados estaduais a serem eleitos em 2018, tudo ficaria nos conformes. Em 2023, far-se-iam eleições para todos esses cargos para os cinco anos seguintes.
O busílis é o Senado. De quanto tempo será o mandato do senador? Duvido que uma proposta de iguais cinco anos fosse aprovada. O problema, no entanto, pode ser menor do que parece. E aqui me atrevo a fazer uma proposta.
Em 2018, renovam-se dois terços da Casa. Manter os oito anos obrigaria o país a fazer uma eleição específica em 2026 para eleger 54 senadores. Ocorre que o mandato do presidente de então vai expirar só em 2028. Ou por outra: o presidente de turno sempre estaria exposto a uma mudança significativa no Congresso nos dois anos finais de mandato. Não é prudente.
Não vejo, sinceramente, mal nenhum em que os senadores tenham mandato de 10 anos, mas com uma condição: que não possam se candidatar, eles também, à reeleição. No caso dos 54 eleitos em 2018, o fim do seu mandato coincidiria com o ano eleitoral de 2028.
Mas resta um problema, que diz respeito aos 27 senadores que foram eleitos no ano passado. Dada a regra atual, seu mandato termina em 2022. Nessa nova configuração, no entanto, a eleição presidencial ocorreria em só em 2023. Nesse caso, esses 27 teriam de ter seu mandato prorrogado em um ano para que se tenha a coincidência. Num ambiente de acordo, dados os benefícios decorrentes do fim da reeleição com mandato de cinco anos, não se trata de um crime de lesa pátria. E esses senadores? Poderiam ou não se recandidatar? Eu votaria contra. “Mandato de 10 anos é um absurdo!” É? Eduardo Suplicy ficou 24 anos no Senado. Pra quê? Para nada! A minha proposta impediria essa excrescência.
Prefeitos e vereadores
Não faz o menor sentido, nem técnico nem democrático, querer a coincidência de todos os mandatos. Vamos ver: as eleições municipais ocorrem em 2016. Que o mandato dos prefeitos e vereadores seja de iguais cinco anos. Em 2021, as cidades brasileiras voltam às urnas. “Ah, é eleição demais! Vamos fazer tudo junto!” Besteira! É bom que a população tenha a chance de manifestar seu agrado ou seu desagrado, também por meio das urnas, a cada dois anos, ainda que em eleições em esferas distintas. Até porque a coincidência total de eleições implicaria, aí sim, numa prorrogação de mandato de prefeito, que me parece inaceitável, ou, num procedimento não menos deletério, na eleição, em 2016, de um prefeito-tampão, para mandato de dois anos.
Não faz o menor sentido, nem técnico nem democrático, querer a coincidência de todos os mandatos. Vamos ver: as eleições municipais ocorrem em 2016. Que o mandato dos prefeitos e vereadores seja de iguais cinco anos. Em 2021, as cidades brasileiras voltam às urnas. “Ah, é eleição demais! Vamos fazer tudo junto!” Besteira! É bom que a população tenha a chance de manifestar seu agrado ou seu desagrado, também por meio das urnas, a cada dois anos, ainda que em eleições em esferas distintas. Até porque a coincidência total de eleições implicaria, aí sim, numa prorrogação de mandato de prefeito, que me parece inaceitável, ou, num procedimento não menos deletério, na eleição, em 2016, de um prefeito-tampão, para mandato de dois anos.
Sei que não está contemplado no texto, mas proponho mesmo assim: senhores congressistas, tenham a hombridade de acabar com a imoralidade que é a suplência no Senado, a partir das próximas eleições.
Voto obrigatório
A reforma também vai se posicionar sobre o voto obrigatório. Dizer o quê? É estúpida a noção de que eu tenho a obrigação, sob pena de sanção, de exercer um direito. Na Venezuela, o voto é facultativo, e o país não é livre. Mas é inaceitável que o voto seja obrigatório num país livre. A defesa da obrigatoriedade parte do princípio de que o indivíduo precisa ser tutelado pelo Estado, ou não exercerá algo que é para o seu bem. Cada um sabe de si. Melhor o voto facultativo que o de cabresto.
A reforma também vai se posicionar sobre o voto obrigatório. Dizer o quê? É estúpida a noção de que eu tenho a obrigação, sob pena de sanção, de exercer um direito. Na Venezuela, o voto é facultativo, e o país não é livre. Mas é inaceitável que o voto seja obrigatório num país livre. A defesa da obrigatoriedade parte do princípio de que o indivíduo precisa ser tutelado pelo Estado, ou não exercerá algo que é para o seu bem. Cada um sabe de si. Melhor o voto facultativo que o de cabresto.
Para encerrar
Nesse período de reformas, o Congresso Brasileiro deveria aproveitar a oportunidade para extinguir a reeleição de vez, para valer mesmo. Mandato único de cinco anos para cargos no Executivo, sem chance de recondução ao posto em qualquer tempo, valendo a regra, inclusive, para os prefeitos e governadores com mandato e para aqueles que já exerceram tais cargos no passado. “Ah, está querendo tirar o Lula da eleição!” Não! Eu acho que Lula não disputará em 2018. Estou querendo é fazer a fila da política andar.
Nesse período de reformas, o Congresso Brasileiro deveria aproveitar a oportunidade para extinguir a reeleição de vez, para valer mesmo. Mandato único de cinco anos para cargos no Executivo, sem chance de recondução ao posto em qualquer tempo, valendo a regra, inclusive, para os prefeitos e governadores com mandato e para aqueles que já exerceram tais cargos no passado. “Ah, está querendo tirar o Lula da eleição!” Não! Eu acho que Lula não disputará em 2018. Estou querendo é fazer a fila da política andar.
“Ah, mas e o direito adquirido?” Tanto o STF como o TSE já decidiram que não existe direito adquirido em matéria de elegibilidade. Suas condições — e as causas da inelegibilidade — têm de ser vistas a cada eleição, à luz da legislação
