As mudanças feitas pelo Congresso na proposta original da MP 664 cortaram em R$ 500 mi a expectativa de economia gerada pelas medidas, nos cálculos do Ministério do Planejamento. A proposta enviada pelo Planalto previa economizar até R$ 2 bilhões ao ano com as restrições no acesso a pensões por morte e auxílio-doença. A matéria deve ser votada na Câmara nesta semana.
A MP 664 tenta limitar o acesso a esses benefícios, o que acontece em qualquer país do mundo. Atualmente, o viúvo recebe a pensão por morte do cônjuge pelo resto da vida, não importando a sua idade na época em que o parceiro faleceu. Pela proposta, todos com menos de 44 anos passarão a ter restrições para acessar a pensão por morte, que será concedida por um prazo.
O raciocínio é que pessoas jovens são capazes de se colocar no mercado de trabalho. A medida também diminui o risco de fraudes, como casamentos arranjados entre doentes terminais e pessoas jovens.
No caso do auxílio-doença, o benefício não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições. Como o benefício atualmente é calculado pela média dos maiores salários de contribuição, havia a possibilidade de o trabalhador receber mais na licença-médica que na ativa.
A MP 664 tirará espaço para fraudes e modernizará a regra das pensões, com proporcionalidade e restrições de acesso.
O efeito previsto para o ajuste fiscal, por sua vez, é mais modesto que a regra que muda o acesso ao seguro-desemprego. Aprovada pela Câmara na semana passada, a MP 665 deve trazer economia de R$ 14,5 bi ao ano (era R$ 16 bi antes de ser atenuada pelos deputados). O governo se comprometeu a economizar R$ 66,3 bi este ano para pagar juros.
